Politicas publicas sobre drogas

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL

BARBACENA
2012

MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL

Monografia apresentada ao Curso de
Graduação em Direito da Universidade
Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de
Bacharel em Direito.
Orientadora: Profª Esp. Amanda Sangoi

BARBACENA
2012

Maria Angélica Beltrani Dias

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE ÀS DROGAS NO BRASIL

Monografia apresentada ao Curso de
Graduação em Direito da Universidade
Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de
Bacharel em Direito.

Aprovada em: ___/___/___

BANCA EXAMINADORA

Profª Esp. Amanda Aparecida Tostes de Oliveira Sangoi
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC

Profª Esp. Odete de Araújo Coelho
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC

Profª Esp. Cristina Prezoti
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC

RESUMO

Muito se tem discutido acerca do consumo de drogas ilícitas no Brasil. Através de um levantamento bibliográfico e de dispositivos normativos que norteiam o assunto, procurou-se demonstrar as políticas públicas sobre drogas de nível Federal, no estado de Minas Gerais e no município de Barbacena. Foram analisadas a Lei 11.343/06, a Política Nacional sobre
Drogas, o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, além de normas estatais e municipais. As normas buscam principalmente a responsabilidade compartilhada entre estado, iniciativa privada e sociedade afim de um melhor resultado na seara da prevenção, sendo esta a melhor saída para tentar diminuir o número de novos usuários.
Constatou-se que ainda é muito escasso o repasse econômico feito pelo Estado para os setores