Toxicologia

Políticas Públicas de Combate às Drogas

Conceito de Políticas Públicas
As Políticas Públicas são definidas como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao bem coletivo. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e com a iniciativa privada, a sua conceituação é discutida nas mais variadas searas do conhecimento e com maior relevância na Ciência Política.
Souza aduz que: as políticas públicas na sua essência estão ligadas fortemente ao Estado este que determina como os recursos são usados para o beneficio de seus cidadãos, onde faz uma síntese dos principais teóricos que trabalham o tema das políticas públicas relacionadas às instituições que dão a ultima ordem, de como o dinheiro sob forma de impostos deve ser acumulado e de como este deve ser investido, e no final fazer prestação de conta pública do dinheiro gasto em favor da sociedade.
Ainda, são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não-ações”, as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos.
As PP’s fazem parte de um conjunto de decisões do poder público que repercutem na vida dos cidadãos. Em uma sociedade democrática, o processo de formulação de políticas públicas é extremamente dinâmico e participativo e conta com a representação de diversos segmentos e atores da sociedade civil.
Em suma, as políticas públicas estão harmonizadas, ligadas ao Estado e