Cautelar Fraude Credor

responsabilidade incide sobre os bens existentes quando da instauração da demanda executiva e, também, sobre aqueles que vierem a ser adquiridos em seu curso, ficando, a princípio afastados os bens passados, salvo exceções que venham a configurar fraudes a credores ou à execução que veremos mais adiante. Entretanto, algumas pessoas, alheias à relação processual, poderão ser alcançadas e terem seus bens sujeitos à execução, como preleciona o artigo 592 do CPC, cabendo a elas a…

juiz realiza atos tendentes a satisfação do crédito, a partir de um título executivo líquido, certo e exigível ( judiciais- sentença em processo de conhecimento- art. 584, CPC; extrajudiciais- a lei confere tal eficácia- art. 585, CPC ). Processo cautelar - assegurar a eficácia prática de providências cognitivas e executivas de caráter urgente e provisório, caracterizando-se pelas circunstâncias fáticas de periculum in mora e fumus boni iuris, ante averiguação superficial e provisória…

redação do art. 604 do CPC (LGL\1973\5) (que acabou com a liquidação mediante cálculo do contador) e da possibilidade, ou não, de o devedor, independentemente de Embargos à Execução, apontar excessos na memória discriminada do cálculo juntada pelo credor. Conforme ensina Moacyr Amaral Santos, o processo é "o meio de que se vale o Estado para exercer sua função jurisdicional, isto é, para resolução das lides (...). Processo é o instrumento dajurisdição". 1 Sob um outro ângulo, processo é…

|Diferenciar o processo ou etapa de execução dos demais (conhecimento e cautelar) | |Estrutura de conteúdo |1. O processo de execução. 2. A etapa executiva. 3. Conceito e finalidade da execução. 4. Princípios. | |Aplicação prática e teórica |1a questão. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota | |

| | |definitiva e provisória. | | |Diferenciar o processo ou etapa de execução dos demais (conhecimento e cautelar) | |Estrutura de conteúdo |1. O processo de execução. | | |2. A etapa executiva.

realizar a execução pelo meio menos gravoso para o devedor. O Juiz deverá buscar um equilíbrio entre os interesses do Exeqüente e Executado. 2. Quanto ao processo de execução, discorra sobre o princípio da efetividade. A execução deve conceder ao credor exatamente aquilo que seria alcançado pelo cumprimento voluntário da obrigação. 3. Quanto à modalidade, o processo de execução versa sobre dois tipos de títulos: judicial e extrajudicial. Explique-os. * título executivo judicial:…

AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇAO CAUTELAR DE ARRESTO INDEFERIMENTO DA LIMINAR PRETENDIDA COMANDO JURISDICIONAL NAO SATISFEITO CAUÇAO INIDÔNEA APRESENTADA RECURSO DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento nº 716.285-4 em que é agravante Leonardo Assis Nunes e agravados Romatz Veículos LTDA e outros. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Leandro de Assis Nunes em face da decisão de fls. 94-TJ, prolatada nos autos de ação cautelar de arresto…

EXCELENTÍSSIMOS(AS) SENHORES(AS) DOUTORES(AS) JUIZES(AS) RELATORES(AS) E REVISORES(AS) DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT 18º REGIÃO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR E EFEITO DEVOLUTIVO EM RECURSO ESPECIAL COLENDA TURMA JULGADORA ..............................., brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o número .................., RG nº ..................., residente e ..............................................., em…

FRAUDE DE EXECUÇÃO HISTÓRICO Verifica-se que na antiguidade, já havia menção a respeito da fraude, como por exemplo, no “Livro dos Mortos”, no qual segundo Sebastião Lintz, citado por José Eli Salamancha, havia uma série de princípios de ordem moral e ética, de forma que o egípicio, depois de morto, pudesse provar para Osiris, o “Deus dos Mortos”, que não havia cometido nenhuma fraude e pudesse, então após ser considerado justo pelo Faraó, obter a salvação.¹ A fraude foi objeto de considerações

ineficácia e da revogação dos atos praticados antes da falência, as quais visam, de acordo com Antonio Martin, a coibir ou sanar os efeitos decorrentes de desvios de conduta do falido, alienando ou deixando de aumentar seu patrimônio em desfavor dos credores. Parte-se, pois, do pressuposto de que o ex-empresário tinha ciência de sua dificuldade econômica, bem como de seu estado pré-falimentar. A tutela revocatória pode ser entendida, assim, como um instrumento de defesa dos interesses da…