Cautelar Fraude Credor

PROCESSO CIVIL VI – (05.02.15) EMENTA - Processo de Execução. - Processo Cautelar. COMENTÁRIOS INICIAIS - Devedor Inadimplente: é aquele que deixa de cumprir com suas obrigações / Devedor Insolvente: é aquele que não possui patrimônio suficiente para sanar a dívida. - Remição da Dívida: significa pagar a obrigação. - Hoje, em regra, não existe audiência no Processo de Execução. PROCESSO CIVIL VI – (06.02.15) DO PROCESSO DE EXECUÇÃO * Aspectos Gerais - Devedor Inadimplente: é aquele

cinquenta mil), como se destaca pelo laudo do corretor imobiliário. c- Importa rebater, também, as coleções feitas pelo Autor, quando atribuem que o Réu fizera um “Jogo de conluio” do o adquirente do imóvel alvo do debate, firme no propósito de lesar os credores. Veja, o Réu passou conhecer o senhor Michel Teló, adquirente do imóvel, somente em face da venda e mais ainda, que a aproximação se deu pelo trabalho do corretor de imóveis. 3- Do mérito Da decadência do Direito do Autor,…

CALDERARO 1. FUNDAMENTOS DA ATIVIDADE EXECUTIVA Todo procedimento de execução é forçoso; sempre há coação. Finalidade: expropriar o patrimônio e satisfazer o credor. A) As crises - Certeza do Direito (típica lide)  COGNIÇÃO - Satisfação do Direito (cumprimento forçado)  EXECUÇÃO - Urgência (caráter provisório)  CAUTELAR COGNIÇÃO: Sentença * Diferença entre Executiva e Mandamental: FUNGIBILIDADE - Executiva: o Estado pode cumprir a decisão (fungível) -…

ORIGENS DO DIREITO FALIMENTAR 1 – A EMPRESA EM CRISE * Crise econômica – financeira (impontualidade) – patrimonial (insolvência). 2 – INSOLVÊNCIA * Fraude não é regra universal da falência; * Princípio da solvabilidade jurídica – Arts. 91 e 391 do CC; * Leis de Hamurabi – Arts. 115º ao 118º; * Grécia – prisão do devedor insolvente; * Roma – Leis das Doze Tábuas – obrigações garantidas por sua pessoa; * Insolvência era caracterizada como uma fase…

entre fraude contra credores e fraude de execução. Esses temas são de extrema importância, no processo civil e no processo do trabalho, tanto que é tratado pelos mais renomados doutrinadores, como Manoel Antônio Teixeira Filho, Mauro Schiavi, Júlio Cesar Bebber, entre outros. Os dois tipos de fraudes que serão apresentadas a seguir estão presentes e são constantes nos negócios jurídicos. Todavia, cumpre não confundir a fraude contra credores com…

.......................................................................................................................................6 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo análise de uma jurisprudência estadual sobre fraude à execução, cujo assunto seja causas de (in)ocorrência; requisitos para configuração. Segue ementa abaixo: |Número do processo: |1.0344.08.040721-8/001(1)

última onda de reformas da lei processual civil, que vem ocorrendo desde o ano de 2005, especialmente no âmbito do processo de execução, tratando-se especificamente, neste trabalho, da satisfação do credor pela penhora. Buscou-se na doutrina a explanação sobre como se dava o procedimento para que o credor, detentor de um título executivo pudesse de modo contencioso, satisfazer o seu crédito, o que se dá pelo processo de execução. Buscando incessantemente a celeridade, as reformas…

direito processual civil, direito registral e direito notarial [Comentários gerais] Averbação premonitória A promulgação da Lei 1.382, de 06 de dezembro de 2006, que mudou o Código de Processo Civil trouxe relevantes alterações na sistemática da fraude de execução: Art. 615-A. O exeqüente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de…

Doutrinariamente, essa inovação recebeu o nome de averbação premonitória. Deve, ainda, o exequente, informar ao juízo competente em dez dias as averbações concretizadas. As alienações e as onerações de bens efetuadas após a averbação serão presumidas como fraude à execução. A averbação manifestamente indevida pode dar ensejo à ação de indenização. Assim descreve o artigo 615-A do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 11.382/2006: Art. 615-A. O exeqüente poderá, no ato da…

A fraude contra credores constitui defeito social do negócio jurídico, que, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “não conduz a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. A vontade manifestada corresponde exatamente ao seu desejo. Mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros, ou seja, os credores”. (Direito Civil – Parte Geral, vol. I, São Paulo, Ed. Saraiva, 2013, p. 450)…