Execução

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 3
3 CONCLUSÃO 5
4 JURISPRUDÊNCIA .......................................................................................................................................6

REFERÊNCIAS 10
1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por escopo análise de uma jurisprudência estadual sobre fraude à execução, cujo assunto seja causas de (in)ocorrência; requisitos para configuração. Segue ementa abaixo:

|Número do processo: |1.0344.08.040721-8/001(1) |

|Relator: |CABRAL DA SILVA |
|Relator do Acórdão: |CABRAL DA SILVA |
|Data do Julgamento: |09/12/2008 |
|Data da Publicação: |09/01/2009 |
|Inteiro Teor: | | | |

AGRAVO DE INSTRUMENTO - FRAUDE À EXECUÇÃO - REQUISITOS - NÃO CONFIGURADOS - ADJUDICAÇÃO - EXPEDIÇÃO DA CARTA. Não havendo configuração dos requisitos para fraude à execução, não há que se falar em fraude. Após expedida a carta de adjudicação, ultrapassado tempo hábil para impugnar tal ato, não pode se conhecer de pedido para desconstituir o ato, que se caracterizou como jurídico perfeito. Recurso não provido.

2 DESENVOLVIMENTO

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pela Caixaforte Factoring Fomento Com. Ltda, contra decisão do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Iturama, decisão esta que não conhece os embargos de terceiro interposto pela