Cautelar Fraude Credor

comum, conhecida pelos operadores do direito, esse processo serve de fonte para as outras modalidades de execução, findando seus princípios à satisfação do credor, e consequentemente compelindo ao devedor solvente, a dar cumprimento à obrigação, pactuada em contrato, no qual será abordado no transcurso do trabalho, a modalidade em que o credor em que possui um titulo executivo, juntamente com o inadimplemento, não pretende que o devedor entregue um bem, nem que faça ou desfaça alguma…

Pergunta 2: Supondo que a referida sociedade limitada seja de vínculo instável, é permitido ao credor de um dos sócios pedir a dissolução parcial da sociedade em relação ao sócio devedor? Se sim, em quais circunstâncias e com quais fundamentos isso pode ocorrer? Se acolhido o pedido pelo juiz, a quem cabe a apuração de haveres? Resposta: CC, art. 1026, p. único c/c art. 1053 Fábio Ulhoa, Curso de Direito Comercial, vol. 2, ed. 15, 2011, p. 500. Jurisprudência: (Ver ponto 5)…

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO CAUTELAR Gisele Leite Professora universitária e mestre em Direito e Filosofia, conselheira do INPJ, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e www.apoena.adv.br Disciplinado dos art. 796 até ao art. 889 CPC é o processo de uma ação cautelar que é viabilizada pelas medidas cautelares que na visam o mérito do processo principal, e, sim garantir a satisfação pretendida, assim possui natureza acessória…

PRÉ-EXECUTIVIDADE...... 32 4.1. Procedimento .................................................................................... 33 Título IV. Tutela cautelar ................................................................................. 34 Capítulo 1. Introdução.................................................................................. 34 Capítulo 2. Tutela cautelar ........................................................................... 35 2.1. Características…

CAPÍTULO I FRAUDE PROCESSUAL 1. NOÇÃO “A fraude pertence a esta família numerosa de noções, cuja realidade e importância são reconhecidas por todos, mas cuja significação e extensão permanecem na penumbra, apesar dos esforços para fazê-la surgir; entende-se que a fraude é a própria negação do direito, contrapondo-se a todas as regras jurídicas, mesmos as mais necessárias – fraus omnia corrumpit. Mas quando se deseja fixar os traços desta corrupção, encontra-se o embaraço e a…

será o detentor do direito (credor). È um processo totalmente coercitivo, onde o devedor é citado para pagar, entregar, fazer. Não podemos falar em execução sem a existência de título executivo liquido, certo e exigível; PS.: a regra é PAGUE, sob pena de penhora. c) Processo cautelar: possui como objetivo a preservação e conservação de pessoas e coisas dando utilidade ao processo principal que poderá ser processo de conhecimento e processo de execução, o processo cautelar não adentra ao…

voltada para o pagamento de precatórios. Desses recursos, 50% são destinados ao pagamento por ordem cronológica, e os valores restantes a um sistema que combina pagamentos por ordem crescente de valor, por meio de leilões ou em acordos diretos com credores.” “Artigo 97 do ADCT inconstitucional por afrontar cláusulas pétreas, como a de garantia de acesso à Justiça, a independência entre os Poderes e a proteção à coisa julgada.” A EMEMENDA CONST. 62 FOI CONSAGRADA COMO A EMENDA DO CALOTE,…

MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS. ARRESTO E SEQUESTRO. ARRESTO- artigos. 813 a 821 do CPC 1.Função de garantir execução por quantia certa com a apreensão de bens indeterminados. 1.1 Aplicabilidade- art. 813. 2.Distinção entre a penhora. 3. Possibilidade de concessão liminar. 4. Requisitos específicos- prova de dívida líquida e certa, ainda que não exigível. 4.1 Comprovação ou justificação dos requisitos do art. 813 do CPC. 5. Aplicação do art. 801 do CPC. …

através do qual o credor transfere seus direitos na relação obrigacional a outrem, fazendo surgir as figuras jurídicas do cedente e do cessionário. Constituída essa nova relação obrigacional, pergunta-se: quais as espécies de cessão existentes? Explique, ilustrando o tema com, pelo menos, duas decisões pesquisadas nos Tribunais. (2,0 pontos) As espécies e cessões existentes são: Cessão de Crédito, Assunção de Dívida e Cessão da Posição contratual. A Cessão de Crédito é quando o…

objetivará a obtenção da posse nos casos legais Ex: “A” vende a “B” um bem mas não o entrega. Não é procedimento especial. É ação para dar coisa certa, podendo ser elaborado um pedido com fulcro no art. 796 CPC, neste caso não há liminar, é processo cautelar, pela presença da “fumus boni iuri e periculum in mora”. Isto ocorre quando a entrega da coisa não resultar do contrato Afirmam alguns autores que a reivindicatória atende perfeitamente à finalidade da ação de imissão na posse,…