Desconsideração da personalidade juridica

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

DAIANE APARECIDA BONFIM MUNIZ
HEITOR ALCANTARA PINHO
JANAINA NAIARA FERREIRA DANESE
JEAN PAULO RIZZI
MAXSUEL SANTOS
PAULA SOUZA DOS SANTOS
PAULO JOSÉ SILVA DE MELO JUNIOR
RANIELA CONCEIÇÃO CABRAL

DIREITO ADMIMINISTRATIVO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Itamaraju/BA

2012

DAIANE APARECIDA BONFIM MUNIZ
HEITOR ALCANTARA PINHO
JANAINA NAIARA FERREIRA DANESE
JEAN PAULO RIZZI
MAXSUEL SANTOS
PAULA SOUZA DOS SANTOS
PAULO JOSÉ SILVA DE MELO JUNIOR
RANIELA CONCEIÇÃO CABRAL

Trabalho sobre: A desconsideração da personalidade jurídica, para fins avaliativos do conhecimento adquirido, como parte da disciplina Direito Administrativo do 4º semestre do Curso de Administração, Professor José Ferreira.

Itamaraju/BA

2012

SUMARIO

1- INTRODUÇÃO
APRESENTAÇÃO INICIAL

A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor.
A finalidade principal destas sociedades está consubstanciada em conferir uma oportunidade àqueles que querem exercer atos ligados ao comércio, mas que muitas vezes não possuem o capital necessário para a sua constituição. Além disso, teme-se pelo insucesso do negócio, já que entre nós o comerciante individual, em regra, submete todo o seu patrimônio à sorte do negócio a ser efetivado.
Em suma, aplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica quando o empregador comete um ato de abuso ou fraude, utilizando-se da pessoa jurídica. Todavia, em uma sociedade limitada deve-se ter por garantia que o patrimônio particular dos sócios não poderão ser executados pelos