Ação Revisional Seguro De Vida

pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº ………., residente e domiciliada na rua ………………, São Paulo/SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados e procuradores (documento incluso), para propor a presente, AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS em face da …………… FEDERAL, estabelecido nesta cidade de São Paulo, na ……………………………………………………, CEP……., com esteio nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos : 1 – DOS FATOS A requerente, na…

fundamentar ações declaratórias de nulidade de contratos bancários cumulada com repetição de indébito – Casos concretos Agora demonstraremos diversos modelos de laudos contábeis extrajudiciais que serviram para subsidiar e/ou fundamentar ações revisionais ou declaratória de nulidade de contratos bancários de arrendamento mercantil, CDC veículos ou cheque especial: 3.3.2.1 – Laudo Pericial Contábil Extrajudicial demonstrando indébito com depósito judicial das parcelas…

Cobrança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 PETIÇÕES INICIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .175 Ação de Execução de Título Extrajudicial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 Ação de Cobrança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179 PARECER JURIDICO SOBRE TÍTULOS DE CRÉDITO - CHEQUE. . . . . . . . . . . . 184…

também chamada guarda conjunta, em que há o compartilhamento igualitário entre os pais da convivência e de todas as responsabilidades relacionadas à vida dos filhos. Se não houver acordo, o Juiz, levando em conta os interesses e o bem-estar das crianças, pode determinar com quem elas devem permanecer, ou pode sugerir que os pais entrem com uma ação judicial para que se discuta a guarda e a regulamentação das visitas. 10. E como se dá a partilha dos bens do casal? Vai depender do…

este d. juízo, por seu procurador ao final assinado, legalmente constituído ut instrumento de mandato em anexo (ANEXO I), com fulcro no Decreto 3.048/99 e na Lei 8.213/91, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTE” em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídicade direito público interno, constituída sob a forma de Autarquia Federal, com endereço para citação na Avenida Afonso Pena, nº 342,…

características básicas: Decorrem de uma ação humana ou da natureza; Produzem conseqüências de direito, instituídas pelas normas jurídicas; É um acontecimento externo, decorrendo de uma situação fática ou real. Os fatos jurídicos (sentido amplo) podem ser classificados, quanto à presença ou não da vontade humana em sua formação, em: Fatos jurídicos "stricto sensu" Atos jurídicos "lato sensu" Dos Fatos jurídicos "stricto sensu" São fatos jurídicos que não decorrem de uma ação volitiva…

características básicas: Decorrem de uma ação humana ou da natureza; Produzem conseqüências de direito, instituídas pelas normas jurídicas; É um acontecimento externo, decorrendo de uma situação fática ou real. Os fatos jurídicos (sentido amplo) podem ser classificados, quanto à presença ou não da vontade humana em sua formação, em: Fatos jurídicos "stricto sensu" Atos jurídicos "lato sensu" Dos Fatos jurídicos "stricto sensu" São fatos jurídicos que não decorrem de uma ação volitiva…

assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores III - os contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese e de caução, bem como de seguro de vida e de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade; IV - o crédito decorrente de foro, laudêmio, aluguel ou renda de imóvel, bem como encargo de condomínio desde que comprovado por contrato escrito; V - o crédito de…

residente e domiciliado na Rua Jacuí, nº 66, Apartamento 305, Bloco X, Bairro Floresta, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.110.050, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, interpor á presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em face de UNIMED – BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º.…

Jornada de Direito Civilaprovou o enunciado nº 170, pelo qual “a boa-fé objetiva deve ser observada pelas partes na fase de negociações preliminares e após a execução do contrato, quando tal exigência decorrer da natureza do contrato”. Assim, se por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, uma parte violar direito e causar dano à outra, ainda que exclusivamente moral, cometerá ato ilícito, ficando obrigada a repará-lo (arts. 186 e 927, CC). Não se pode confundir a…