Ação Salário Maternidade

residente e domiciliada no (endereço), vem, por seus advogados infra firmados, com endereço profissional XXXXX, onde, doravante serão encaminhadas as intimações do feito, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, com natureza de autarquia federal, com sede na (endereço), pelos motivos a seguir articulados DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requer a V. Exª. que seja deferido o beneficio da Gratuidade de Justiça à Promovente, com embasamento na lei 1.060/50, com alterações introduzidas pela lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. DOS FATOS A Autora é filha de lavradora, criada na labuta da atividade rural desde criança em companhia de sua mãe. Sendo esta atividade o que lhe dá sustento, jamais se distanciou dela vivendo até hoje na zona rural, explorando aquela mesma agricultura de subsistência, plantando arroz, feijão, milho, mandioca e outras culturas, conforme declaração anexa. Em ___ de ________ de ____, a Autora deu a luz ao filho XXXXXXXX, conforme certidão de nascimento anexa. Em __/__/___, requereu junto à Autarquia previdenciária pedido administrativo de Salário Maternidade (NB), na condição de segurada especial, o qual foi indeferido, sob o argumento de não ter a Autora provado o exercício de atividade rural nos dez meses anteriores…

intimações e correspondências – vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE em face do xXXXXXXXX, autarquia federal, com sede em xXXXXXXXXXXXX, localizada na XXXXXXXXXXXX, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS A autora fora contratada para prestar serviço junto a Prefeitura Municipal de xXXXXXXXXXXXxx, com contrato por tempo determinado com tempo de vigência previstode XXXXXXXXXXX. No entanto teve o seu…

Vitória de Santo Antão-PE, CEP 55.602.210, onde recebe intimações, instrumento procuratório em anexo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, fulcro da legislação pátria propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE Em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, doravante requerido, Autarquia Federal, com Superintendência Regional na cidade de Recife CNPJ nº 29. 979.036/00193-21, onde deve ser citado na pessoa do seu…

de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE com pedido de antecipação de tutela e sob o pálio da justiça gratuita,contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, autarquia federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, com gerência executiva em Teresina-PI, na Rua Areolino de Abreu, 1015, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: I – DOS FATOS A Promovente é Segurada Especial da Previdência Social - INSS na…

LICENÇA MATERNIDADE É um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado, sem prejuízo do emprego e do salário. A licença-maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora que, por motivos biológicos, necessita de descanso, com o objetivo de…

subscrevem, à Ilustre presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, entidade autárquica federal com endereço para citação nesta cidade à Rua Marechal Deodoro, 722 Centro, Juiz de Fora/MG. O que o faz motivada pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A Autora declara e afirma ser pobre na acepção legal do termo, não possuindo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE (cidade)/(UF) Reqte.: (nome do requerente) Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Processo nº: (nome do autor em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), (nacionalidade), (estado civil), RG n°. (numero do documento), CPF nº. (numero do documento), CTPS nº. (numero do documento), residente e domiciliado na rua (nome…

MARIA SILVA DO VALE REQUERIDO. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Processo nº: 0001066-73.1999.8.26.0576 MARIA SILVA DO VALE, brasileira, casada, secretaria, portadora do RG n°. 2250625 SSP/RR, CPF nº.003.023.576-29, CTPS nº. 8903875, residente e domiciliado na rua domiciliados na Rua José Aleixo nº 1051, Bairro Liberdade, nesta cidade de Boa Vista-RR, por meio de seu advogado que esta…

AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE (SEGURADA ESPECIAL) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pessoa jurídica da administração indireta, autarquia federal, a ser citado na pessoa do seu representante legal, pelos argumentos fáticos e jurídicos que passa a articular: DOS FATOS A postulante, aos vinte e um dias do mês de março de 2012 deu a luz à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, no hospital…

xxxxxxxxxx, nº 26 - Bairro xxxxxxx - xxxxxxxx/SP - cep: xxxxxxx, telefone: xxxxxxx, onde receberá NOTIFICAÇÕES, vem, com todo acatamento a presença de V.Ex.a, a fim de propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA face à xxxxxxxxxxxxx, com sede na Praça xxxxxx, nº xxxx – xxxxx – S.P. – Cep: xxxxxx, inscrito no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: Preliminarmente Antes de qualquer manifestação a respeito da ação, o AUTOR REQUER A CONCESSÃO DOS…