Sal Rio Maternidade Modelo 1

1808 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE (cidade)/(UF) Reqte.: (nome do requerente)
Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Processo nº: (nome do autor em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), (nacionalidade), (estado civil), RG n°. (numero do documento), CPF nº. (numero do documento), CTPS nº. (numero do documento), residente e domiciliado na rua (nome da rua), nº. (numero da casa ou apto), bairro (nome do bairro), na cidade de (nome da cidade), Estado (nome do estado), por meio de seu advogado signatário, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e representação judicial na Cidade de (nome da cidade), na rua (nome da rua), nº (numero da casa ou apto), bairro (nome do bairro), pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: I - DOS FATOS
A Autora possui (nº. de filhos legítimos/adotado), conforme as certidões de nascimento em anexo.
A Autora exerce atividade rural desde (dizer quando iniciou a atividade). Desta forma a autora é segurada especial, desde (dizer desde quando a autora é segurada).
Conhecedora de seus direitos, a Autora dirigiu-se a Autarquia Previdenciária – INSS e protocolou requerimento administrativo, registrado pelo nº. (escrever o numero), o qual restou indeferido por falta do período de carência para o benefício.
Inconformada com a decisão administrativa do INSS busca a tutela estatal a fim de garantir seus direitos, uma vez que exerce atividade rural na condição de segurada

Relacionados

  • Suinocultura
    2726 palavras | 11 páginas
  • Clt versus pejotização a legislação e a precarização do trabalho do profissional de tecnologia da informação.
    4193 palavras | 17 páginas
  • Planejamento de uma propriedade leiteira
    4580 palavras | 19 páginas
  • Questão social no brasil
    4952 palavras | 20 páginas
  • e-social
    30027 palavras | 121 páginas
  • Quando a morte visita a maternidade
    3124 palavras | 13 páginas
  • A mulher no mundo divino egipcio
    1390 palavras | 6 páginas
  • Governo
    5503 palavras | 23 páginas
  • TCC Final Mai la
    5330 palavras | 22 páginas
  • HMEC
    5364 palavras | 22 páginas