Ação Salário Maternidade

na Colônia Rural do Empanturrado – Guaratuba - Paraná, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador judicial ao final firmado, com escritório profissional na Rua, Curitiba – Paraná. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público estabelecida à Rua João Negrão, n° 11, Curitiba Pr, CEP 80.010-200, o que faz com fulcro na Lei 10.259,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO – ES Curso de Bacharelado em Direito Rejane Porcino Silva DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE AO PAI NOS CASOS FALECIMENTO OU IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO PELA MÃE. Cachoeiro de Itapemirim 2013 Rejane Porcino Silva DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE AO PAI NOS CASOS FALECIMENTO OU IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO PELA MÃE. Trabalho de Conclusão de Curso (monografia),…

aconteceria em Petrópolis-RJ. A temática deste congresso fôra “O Desenvolvimento Nacional para o Bem-Estar Social”.(IAMAMOTO, 2005. p 349) A ênfase janista no social, na melhoria no nível de vida, na educação visando a qualificação do trabalhador e o salário profissional evidencia uma conquista significativa. (IAMAMOTO, 2005. p 347) “O Serviço Social deve sintonizar seu discurso e métodos com as preocupações das classes dominantes e do Estado em relação à questão social’ e sua…

pagamento de salário • Não há recolhimento de FGTS e INSS • Não há contagem do tempo de serviço (férias e aposentadoria). • Poucas cláusulas permanecem em vigor (a fiduciária permanece). Exemplos de suspensão: 1 – Afastamento doença a partir do 16º dia 2 – Acidente do Trabalho – 16º dia 3 – Aposentadoria por invalidez 4 – Afastamento para qualificação profissional. 5 – Greve é causa de suspensão, ou seja, não tem o pagamento de salário. Se na greve o empregador quiser pagar o salário nós…

recolhimento de contribuição social previdenciária incidente sobre os valores pagos nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente), bem como, a título de salário-maternidade, férias e adicional de férias de 1/3 (um terço). Todavia, sendo tais valores – conforme restará amplamente comprovado, com esteio, inclusive em PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – pagos em circunstâncias…

RESUMO O décimo terceiro salário é um direito trabalhista, previsto para todos os empregados com carteira assinada, que pode ser pago em até duas parcelas. Corresponde ao valor de 1/12 do salário bruto do empregado, multiplicado pelo número de meses trabalhados. Palavras Chaves: Décimo, Salário, Empregado. 1 INTRODUÇÃO O décimo terceiro salario, ou o trezeno, surgiu com hábitos recorrente de agraciar os empregados ao final do ano com um valor além de seu salário habitual, chamado…

nº2703, Sala 02, Setor 03, Ariquemes-RO, CEP 76.870.525, onde receberá intimações e demais correspondências em estilo, vem, mui respeitosamente com base nos Artigos. 71 a 73, da Lei 8.213/91, perante Vossa Excelência, apresentar: AÇAO DE COBRANÇA DE SALÁRIO MATERNIDADE em face do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), autarquia federal com sede nesta cidade à Av. Canaã, Setor 01, Ariquemes/RO, sendo a presente embasada nos seguintes motivos de fatos e direito a seguir…

contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito Previdenciário da Faculdade INESP. Orientador(a): ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE do Título de…

O STJ decidiu que não deve incidir contribuição previdenciária sobre o benefício de salário-maternidade e sobre o terço de férias. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime proferida no REsp 1322945, no dia 27 de fevereiro de 2013, concluiu que não deve incidir contribuição previdenciária sobre o benefício de salário-maternidade e sobre o terço de férias. Recorda-se que as contribuições previdenciárias são espécies de contribuições sociais, com a destinação específica de

e domiciliada na Localidade , por sua Advogada regularmente constituída nos termos da procuração em anexo (doc.01), com endereço para intimações e avisos inserido no rodapé deste impresso, vem, perante V. Exa. propor a seguinte AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE Em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal, localizada na Rua Areolino de Abreu 1015, 6º Andar, centro, Teresina-PI, pelos fatos motivos e fundamentos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: