MODELO PEÇA SALÁRIO MATERNIDADE

EXMO. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUI.

, brasileira, solteira, lavradora, portadora do RG PI, CPF, residente na localidade Cacimba, Zona Rural, município de Jurema do Piauí, por seu advogado infra-assinado, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE com pedido de antecipação de tutela e sob o pálio da justiça gratuita,contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, autarquia federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, com gerência executiva em Teresina-PI, na Rua Areolino de Abreu, 1015, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

I – DOS FATOS A Promovente é Segurada Especial da Previdência Social - INSS na qualidade de Trabalhadora Rural em regime de economia familiar como bem prova através de Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Carteira e Ficha de Associada ao Sindicato e outros documentos de atividade rural anexos; Ingressou junto ao INSS com pedido de Salário Maternidade em razão do nascimento de sua filha, nascida no dia 29107/2009, conforme documentos anexos;

Entretanto a autora teve o seu pedido de beneficio indeferido através da representação da Previdência Social conforme NB: Ocorre que a autora é lavradora e exerce a condição de trabalhadora rural desde ainda muito jovem, sendo que ao lado de seus pais ela sempre cultivou roças, plantando milho, feijão, mandioca e outros;

Assim sendo, Excelência, o pleito da autora deve prosperar. Para tanto busca a Tutela do Poder Judiciário no sentido de garantir-lhe a imediata prestação jurisdicional, haja vista preencher todos os requisitos básicos necessários à legítima concessão do Salário-Maternidade.

II- DO DIREITO
O art. 11, inciso VII da Lei 8.213/91, estabelece que::
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

VII –