Salario e Pagamento

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Pagamento
Veja como deve ser apurado o valor do Décimo Terceiro Salário
O pagamento do 13º Salário, também denominado de Gratificação de Natal, é dividido em duas parcelas, a primeira até o dia 30 de novembro, correspondendo à metade da remuneração percebida pelo empregado no mês anterior àquele em que se realizar o seu pagamento. Já a segunda parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro, e seu valor é determinado pela remuneração devida ao empregado no mês de dezembro, observado o tempo de serviço do empregado no respectivo ano.
Nesta Orientação, examinamos os procedimentos para o cálculo e pagamento do 13º Salário, bem como a incidência dos encargos legais. 1. QUEM TEM DIREITO
São beneficiários do 13º Salário todos os empregados regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e os trabalhadores avulsos.
Entretanto, os contribuintes individuais que são aqueles que prestam serviço sem vínculo empregatício, tais como os profissionais autônomos, os empresários, os sócios e titulares de empresas, os diretores, os diaristas, entre outros, não fazem jus ao 13º Salário.
1.1. EMPREGADO
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Sendo assim, todos os trabalhadores contratados com base na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho possuem direito ao 13º
Salário.
1.2. EMPREGADO DOMÉSTICO
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, também faz jus ao 13º Salário, o empregado doméstico o qual é aquele que presta serviços, de natureza contínua e de finalidade não lucrativa, à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.
1.3. TRABALHADOR RURAL
A remuneração devida ao trabalhador rural a título de 13º Salário é calculada com observância dos mesmos procedimentos aplicáveis ao trabalhador urbano.
1.4. TRABALHADOR AVULSO
A Gratificação de Natal devida ao