direito

Caso: (OAB/SP EXAME 110 – PONTO 2) Aurélia dirigia seu automóvel pela Avenida Paulista, em São Paulo, quando uma viatura da Polícia Militar, sem a sirene ou as luzes de advertência ligadas, em alta velocidade, abalroou o seu veículo, atirando-o contra um poste. O veículo de Aurélia ficou completamente destruído, sem a menor possibilidade de ser consertado. Aurélia, que não tinha seguro, ficou ferida no acidente e acabou sendo hospitalizada e submetida a duas cirurgias corretivas no joelho, sendo necessária, ainda, uma terceira, que se realizará no próximo mês. Abandonou o estágio profissional que fazia em escritório de advocacia onde seria aproveitada como advogada e acabou perdendo o Exame de Ordem, exatamente porque, na data de sua realização, estava hospitalizada. Sabendo-se que Aurélia é domiciliada em Santos; que o seu veículo era novo, adquirido há poucos dias; e que a viatura da Polícia Militar era então dirigida pelo soldado Gilberto, lotado no Batalhão sediado em Campinas, acione a providência judicial cabível, objetivando a mais completa reparação do dano causado a Aurélia. Primeiramente deve ser analisado o local do fato para a propositura da ação PROCURAR: ACIDENTE DE TRANSITO ENVOLVENDO VIATURA DA POLICIA MILITAR; RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; PRESUNÇÃO DE CULPA; RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: §6º do ART. 37 CF: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e…

CURSO DE PRÁTICA CÍVEL Prática Cível Fernanda Tartuce Ação Indenizatória - Ou pelo rito ordinário. CPC, Art. 275. & Ação ordinária de obrigação de Fazer Observar-se-á o procedimento sumário: Professora Fernanda Tartuce www.fernandatartuce.com.br I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; fetartuce@uol.com.br II - nas causas, qualquer que seja o valor: @fernandatartuce c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;…

RITO ORIDINÁRIO Marcelo celebrou com a seguradora ABC um contrato denominado “Seguro Saúde”, pelo qual teria o direito a cobertura médico hospitalar completa em caso de cirurgia de qualquer espécie. Dois anos depois de ter assinado esse contrato, Marcelo teve diagnosticada grave enfermidade renal, cujo resultado foi coroado de êxito. A seguradora, no entanto, negou o reembolso das despesas sustentando que a doença de Marcelo era preexiste à assinatura do contrato, que fora por ele…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ... DA VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO AURELIA, brasileira, ..., estagiaria, portador do documento de identidade n° ... e inscrito no CPF/MF sob n° ..., domiciliado na cidade de Santos, onde reside na rua ..., por seu advogado ... , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO INDENIZATORIA, pelo RITO SUMÁRIO, com pedido de REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES, com fulcro nos arts.…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da *** Vara Da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo – SP Rito Ordinário Autos do processo n. *** FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, já devidamente qualificada nos autos do processo de número já mencionado, que lhe move Aurélia, também devidamente qualificada nos autos, vem, respeitosamente, á vossa presença de Vossa Excelência., por seu advogado que esta subscreve, com escritório na (endereço completo), local onde deverá…

.) DA (...) VARA DA FAZENDA PUBLICA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Aurélia, (nacionalidade), (estado civil), estagiária, residente domiciliada na (rua), (CEP), Santos-SP, portada da cédula de identidade n. (...), inscrito no CPF n. (...), por seu advogado, que recebe intimação em seu escritório (endereço completo), conforme o instrumento de mandato (doc1) que esta subscreve, vem respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/... AURELIA, ..., ..., ..., ..., ..., domiciliada em Santos/... Vem, respeitosamente, a presença de vossa excelência com fundamentos pelo rito sumário, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do Código de Processo Civil c/c art. 175, I, VII, XXIII e art. 181 do CTN, propor em face de GILBERTO, ..., ...civil, ..., ..., soldado, sediado no batalhão de Campinas/... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE…

Aurélia, estado civil, brasileira, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº(xxxx), inscrita no CPF nº(xxxx), residente na ria número bairro, CEP (xxx), nesta comarca de Santos, vem respeitosamente perante V.Exa.( Rua número, bairro, CEP, cidade (CPC art 39), com base no art 275 e 55 da código de processo civil (CPC) vem á espécie propor a presente. Ação de reparação de danos em razão de acidente de veículos com danos morais, pelo procedimento comum, rito sumário. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO AURÉLIA, (nacionalidade), (estado civil), estudante, portadora do documento de identidade n. (número) e inscrito no CPF/MF sob o n. (número), domiciliada na cidade de Santos, onde reside na rua _______, por seu advogado (instrumento de mandato acostado – doc. 1), vem, respeitosamente perante Vossa excelência, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, pelo rito sumário, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. AURÉLIA, brasileira, solteira, estudante, portadora do documento de identidade nº. 543 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 998.675.456-89, residente e domiciliada na Rua Pedro Furtado – 789, cidade de Santos, São Paulo, representada por seu advogado (instrumento de mandato acostado – doc. 1), vem, respeitosamente perante Vossa excelência, propor: AÇÃO…