Ação Revisional Seguro De Vida

vivenciar o efeito da prestação jurisdicional, não prejudicadas pelo “periculum in mora”. A referida lei trouxe a unificação da certificação do direito e o cumprimento da decisão judicial. Fazendo assim que não precise mais ser necessário ingressar com ação de execução. A nova lei separou execução dos títulos judiciais da execução de títulos extrajudiciais. A execução dos títulos judiciais foi denominada de “cumprimento da sentença”, com um capitulo inserido para tratar apenas deste…

Júri e a lei Alberto Goldin: As paixões são loucas, porém não precisam ser burras. Madame de Sartory: Quem sabe amar, sabe calar. A competência, definida pela Constituição (art. 5º, XXXVIII,“d”), para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso - art.121,§§1º e 2º, CP; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio - art.122, CP; infanticídio - art.123, CP; aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento ou por terceiro - arts.124, 125 e 126, CP),…

comandante do navio terá êxito judicial em uma eventual ação contra o náufrago objetivando o cumprimento do contrato e o ressarcimento dos gastos efetuados. RESPOSTA: TRATA-SE DA FIGURA PREVISTA NO ART. 156 DO CC, ESTADO DE PERIGO. CONSIDERANDO A PREVISÃO LEGAL NOS TERMOS DO ART. 171, II, É ANULÁVEL O NEGOCIO JURÍDICO POR VICIO RESULTANTE DE ERRO, DOLO, COAÇÃO, ESTADO DE PERIGO, LESÃO OU FRAUDE CONTRA CREDORES. ESTA PREVISÃO LEGAL TORNARIA UMA EVENTUAL AÇÃO JUDICIAL INEXITOSA.…

................................. 1.5.3 Poder constituinte derivado decorrente (artigos 25 da Constituição Federal e 11 do ADCT) ..................................................................... 1.5.4 Poder constituinte derivado revisor (ou revisional) ............................. 1.5.4.1. Emendas constitucionais de revisão ...................................................... 1.5.5 Poder constituinte derivado reformador (Emendas) ............................ 1.9 Princípios fundamentais ..

Pessoas desnutridas, ou subnutridas, são passíveis de todo e qualquer ataque de doenças, devido a baixa capacidade de imunidade do organismo debilitado pela fome. Portanto, garantir aos necessitados uma alimentação saudável é sem dúvida uma grande ação de promoção de saúde pública. Podemos citar a concessão de alguns benefícios de natureza previdenciária e assistencial. No âmbito da Previdência Social, temos a aposentadoria por idade, concedida ao homem que completar 65 anos de idade e à mulher

sua Patronesse regularmente constituída, ut instrumento de mandato incluso (doc. 01), com endereço que indica para os fins do artigo 39, I, do CPC, na, vem à elevada presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei n. 8.078/90, propor a presente AÇÃO REVISONAL DE CONTRATO DE em face da UNIMED COSTA DO SOL, com sede na Rua Euzébio de Queiroz, n. 454 - Centro Macaé - RJ, CEP. 27910-230, tel. (22) 2105-8000, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS

DE TUTELA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ESTATUTO DO IDOSO ........., por sua advogada, conforme instrumento de mandato em anexo, e de acordo com a Lei Processual em vigor, vem perante Vossa Excelência, com o devido respeito, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de ......., tendo em vista os motivos fáticos e de direito acima descritos: I - DOS FATOS O Requerente foi beneficiário titular do Plano Especial da Requerida – produto…

CONTINUIDADE De acordo com Reis ( 2004, p. 157), o fundamento de ste princípio baseia-se na idéia de que, para a Contabilidade, as entidades jurídica s, têm vida ilimitada, até que fato qualquer venha provocar a sua descontinuidade. Conforme dispõe o Artigo 5º da Resolução 750/93 do CFC, a CONTINUIDADE ou não da Entidade, bem como sua vida definida ou prov ável, devem ser considerada quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais , quantitativas e qualitativas. A…

assim estipulado no contrato, em contratos com prazo superior a um ano, por índices de inflação oficial. Também será devida correção monetária, nos casos de dívida vencida decorrente de contrato, a partir do vencimento da parcela ou do ajuizamento da ação de cobrança. Juros – são uma forma de remunerar o dinheiro de quem está emprestando este dinheiro ou de quem está vendendo uma mercadoria a prazo. Para contratos em geral, os juros máximos são de 12% ao ano quando pactuados no contrato.…

pedido de a dilação de prazo, o inquérito policial a que faz alusão o § 1 deverá ser encaminhado, pela autoridade policial que o presidir, ao juiz eleitoral a quem couber decisão a respeito na esfera penal. § 4- Arquivado o inquérito ou julgada a ação penal, o juiz eleitoral comunicará, sendo o caso, a decisão tomada à autoridade e PA n 18.463/DF. 22 judiciária que determinou sua instauração, com a finalidade de tornar possível a adoção de medidas cabíveis na esfera administrativa.…