direito civil

Bruno Oliveira Marques. 1- Apresente uma situação hipotética de cabimento para uma ação revisional de contrato por ofensa ao princípio da onerosidade excessiva. Acrescente uma Jurisprudência e explique. Ao alugar um imóvel o locatário depois de alguns meses tem um reajuste excessivamente oneroso no valor da parcela, tendo em vista o que nos diz o art. 478 do C.C o mesmo pode pedir uma resolução do contrato por onerosidade excessiva, vejamos: De acordo com a teoria da imprevisão que consiste, portanto, na possibilidade de desfazimento ou revisão forçada do contrato quando, por eventos imprevisíveis e extraordinários, a prestação de uma das partes torna-se exageradamente onerosa, o que na prática, é viabilizado pela aplicação da cláusula rebus sic stantibus. Podemos também recorrer à cláusula rebus sic stantibus, pois, a sua finalidade é tornar o contrato mais justo, quando após a sua celebração acontecimentos posteriores mudam drasticamente a realidade que o motivou e tornam o seu cumprimento extremamente desvantajoso para uma das partes, ou seja, colocam uma das partes em estrema vantagem ao passo que a outra em extrema desvantagem. 2-Apresente uma situação hipotética de cabimento para uma ação revisional de contrato por ofensa ao princípio da boa-fé objetiva. Acrescente uma Jurisprudência e explique. Contrato de plano de Saúde, incluindo o contrato de seguro de vida, e, houve o falecimento da seguradora, não pagou as despesas funerárias. Obs.…

REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS Ação Revisional de Contratos Bancários/Revisional de Veículos. Ação Revisional de contrato nada mais é do que uma ação judicial que visa, através da revisão das cláusulas de um contrato de financiamento, a redução e até mesmo a eliminação de seu saldo devedor, como também a diminuição de valores de parcelas, prazos e até mesmo o reembolso de valores já pagos. As ações revisionais de contrato mais comuns são ligadas…

Marcelo celebrou com a Seguradora Forget Ltda., um contrato padrão denominado "Seguro Saúde", pelo qual teria direito à cobertura médico-hospitalar completa em caso de cirurgias de qualquer espécie. Dois anos depois de ter assinado esse contrato, Marcelo teve diagnosticada grave enfermidade renal, para a qual o transplante era a única solução. Tão logo surgiu um órgão compatível, Marcelo foi internado e submetido, imediatamente, ao transplante renal, cujo resultado foi coroado de êxito.…

Livre-se de suas dívidas - Ação Revisional de Contrato - Veja como funciona! O que é ? Ação Revisional de contrato é uma demanda judicial através da qual se busca a revisão de cláusulas de um contrato de financiamento objetivando a redução ou eliminação de seu saldo devedor, bem como a modificação de valores de parcelas, prazos e até mesmo o recebimento de valores já pagos. As ações revisionais de contrato mais comuns são as ligadas a financiamentos de veículos (consórcios /…

REVISIONAL DE ALIMENTOS AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL COM PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE PROVISÓRIOS JURISPRUDÊNCIA – REVISIONAL DE ALIMENTOS BREVES COMENTÁRIOS: 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA: A revisional de alimentos é o meio adequado para se alterar o valor da pensão alimentícia anteriormente arbitrada por decisão judicial (através de sentença ou acordo), com o objetivo de agravar ou diminuir…

Apelação Cível n. 2011.087114-2, de Capivari de Baixo Relator: Des. Fernando Carioni APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DEVIDA À PROLE. INSURGÊNCIA RELATIVA AO QUANTUM FIXADO. MÍNGUA PROBATÓRIA SOBRE A VARIAÇÃO PATRIMONIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É inócua a intervenção do estado-juiz com a finalidade de modificar situação livremente aceita em acordo realizado em ação pretérita quando não há provas, ou mesmo indícios, evidenciando significativa…

Comarca de Passos-MG, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE APÓLICES DE SEGURO DE VIDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (processo nº 0479.14.009086-7), proposta em face de BANCO DO BRASIL S.A. e CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, com sede em Brasília-DF e São Paulo-SP, respectivamente, levando em consideração as razões anexas. Para a formação do instrumento, junta cópia de todo o processo, em especial, as peças obrigatórias, previstas no artigo 525 do…

Comarca de Porto Alegre 7ª Vara Cível do Foro Central Rua Márcio Veras Vidor (antiga Rua Celeste Gobato), 10 ___________________________________________________________________ Processo nº: 001/1.08.0167540-9 Natureza: Ordinária - Outros Autor: Reação Segurança e Vigilância Ltda Réu: Banco Comercial Uruguai Juiz Prolator: Juiz de Direito - Dr. Elwacir Freitas Glasenapp Data: 17/09/2008 VISTOS os autos em que REAÇÃO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ajuizou…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. MODELO DE INICIAL DE AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REVISIONAL DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO 3 3. MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIMENTO PEDIDO LIMINAR 32 4. MODELO DE RECURSO ADESIVO – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS 43 5. NOSSO AGRADECIMENTO 49 1. INTRODUÇÃO O material exclusivo que você está recebendo agora é apenas uma pequena parcela de anos de prática forense dedicada à defesa de pessoas físicas e jurídicas…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ª VARA DE FAMÍLIA E SUSSESÕES DA COMARCA DE IPATINGA – MG. Qualificação xxxxxxx, vem por seus advogados devidamente constituídos pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC, com escritório profissional conforme nota de roda-pé, onde recebem notificações e intimações vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente ação: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE…