Ação Revisional Seguro De Vida

Código de Defesa do Consumidor, cc o artigo 477 e seguintes, todos do Código Civil, com o artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, ainda com as demais decisões dos Tribunais Pátrios, propor como de fato proposta tem a presente AÇÃO DE REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CC CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em desproveito do Banco, pessoa jurídica do direito privado devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com sede na Rua, bairro, cidade, CEP, estado, pelos…

Nacional (STN), do Ministério do Planejamento e da Secretaria do Orçamento Federal (SOF), firmou Acordo com o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDNAPI, homologado no âmbito da Ação Civil Pública ACP nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP pelo Juiz Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária de São Paulo/SP, para proceder à revisão automática dos benefícios calculados sob a fundamentação constante no Decreto nº 3.265/99,…

público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber a citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso. Reconhece-se que a Lei Processual não menciona nenhum prazo para que o instrumento de mandato possa deixar de produzir seus efeitos. É do entendimento desta Câmara Civil, em situações…

Para ilustrar, apresentamos a seguinte decisão do TJ/RS, em que se considera que houve a imposição de venda casada: AÇÃO ANULATÓRIA E REVISIONAL – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO, PECÚLIO E DE SEGURO – VENDA CASADA. As atividades que envolvem crédito contituem relação de consumo. Art. 3º, §2º, do CDC. Juros remuneratórios fixados em 12% ao ano. A exigência de contratar pecúlio e seguro de vida para a concessão de empréstimo, usualmente denominada "venda casada", é prática expressamente vedada…

e ideais. Muitas vezes colocamos nos lugares inacessíveis o que está ao alcance das mãos. Paulo Coelho AGRADECIMENTOS Agradeço, inicialmente, a Deus por estar presente em todos os momentos da minha vida. Agradeço especialmente ao Sr. Milton, pela integridade, pelo exemplo de vida e principalmente por sua amizade. Muito obrigada por tudo! Ao meu marido Emerson, por todo amor, compreensão, carinho e principalmente pela paciência que tem comigo e, por ter me incentivado a dar…

O CLIENTE CONHECEU A EMPRESA? ( ) Jornal ( ) TV ( ) Rádio ( ) Internet ( ) Indicação de outro cliente ( ) Abordagem de consultor ( ) Ligação de consultor de telemarketing ( ) Indicação (parceiro) PRODUTO ( ) DPVAT ( ) DAMS ( ) Rep. danos ( ) Revisional ( ) Habitacional ( ) Previdenciário ( ) Outro:_____________ Ponto de atendimento: Consultor 1: Data de entrega: / / Consultor 2: CLIENTE Nome: Estado civil: RG: CPF: CNH: Naturalidade: Órgão: Emissão:…

COMARCA: Votuporanga (I a Vara Cível) AÇÃO REVISIONAL - Contrato de financiamento de veículo - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo - Ilegalidade configurada — Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss - Afastada a inépcia da inicial, e, anulada a r, sentença de extinção, quanto ao mérito, dado parcial provimento ao recurso para julgar parcialmente procedente a ação Cuida-se de ação revisional de contrato de…

crédito. Em regra vinculam-se aos bancos para auxiliar as operações empresariais, porque é um meio seguro de condução de dinheiro e um fator de crédito, facilitando a aquisição de mercadorias e serviços, sem o desembolso de dinheiro mediante financiamento. 2) CARACTERIZAÇÃO E FINALIDADE A utilização de cartões de crédito facilitou a realização de operações comerciais, por representar um meio seguro de transação de moeda, uma garantia nos casos de necessidade e um fator de crédito.…

identidade RG nº MG 3.371.818 PCE/MG residente e domiciliado nesta cidade, na Rua do Atleta, nº. 777, Bairro Planalto, por seus procuradores infra-assinados (mandato anexo), respeitosamente comparece perante Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face da IPREMU – INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ desconhecido do autor, situada na Rua Bernardo Guimarães, nº 125, Centro, CEP 38400-198, Uberlândia,…

Judicial REQUERENTE: REQUERIDO: BANCO S/A NATUREZA: REVISIONAL EDILSON GONÇALVES DE AGUIAIS, brasileiro, solteiro, economista, Perito Judicial, regularmente inscrito no Conselho Regional de Economia - CORECON da 18ª Região, seção Goiás, sob o número 2.337/D, inscrito no C.P.F./MF sob o número 013.933.451-31, com o endereço profissional indicado no rodapé desta, vem, respeitosamente, apresentar Laudo Técnico Revisional. LAUDO REVISIONAL 1. OBJETO A demanda refere-se à…