Ação Revisional Seguro De Vida

XXXV, da CF/1988, dos Arts. 591 e 406 do NCC, do Art. 6º inciso V e art. 53 da Lei 8.078/90 e dos Arts. 292 e 274 do Código de Processo Civil e Dec. 8.181/97 dc Súmula 121 do STF e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.207.996/0001-50, com sede…

salvo se a controvérsia versar sobre o direito de propriedade de alguma das partes, hipótese que remeterá o interessado para as vias ordinárias – art. 213, § 6º”. Assim, a retificação poderá ser feita de ofício ou mediante simples requerimento, sem ação judicial ou procedimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis, nos seguintes casos: *(C.F.Barbosa Bentivegna) a) omissão ou erro na transposição de elementos do título; b) indicação ou atualização de…

direito privado / sociedades / paraestatais / associações e entidades civis, comerciais e religiosas 02 Ações de nulidade e anulação de casamento 03 Ações de separação judicial 04 Ações de divórcio 05 Ações de alimentos e revisionais 06 Ações de procedimentos relativos a tutela e curatela 07 Ações de investigação / negação e impugnação de paternidade 08 Ações de interdição 09 Ações resultantes de união estável 10 Inventários /…

que, qualquer que seja o valor, devem seguir o procedimento sumário, são também procedimento sumário a ação de Adjudicação Compulsória gerada por compromissos de compra e venda; para a ação de cobrança da indenização coberta pelo seguro obrigatório de veículos; para a ação de acidentes de trabalho; para ação de usucapião; para ação de discriminatória; para ação revisional de aluguel e para ação entre representante comercial e representado. O autor não poderá substituir o procedimento…

Fares, inscrita na OAB/RJ sob o nº 119.467, com escritório profissional estabelecido na Rua Professor Rocha Faria, nº 495 – A, Centro, Guapimirim, RJ, CEP: 25.940-000, com o devido acatamento e respeito perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BV FINANCEIRA, instituição financeira de direito privado, estabelecida na Avenida Graça Aranha, nº 182, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 20030-001 e SOFISTICAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS

pelo devedor, quando a ele couber a escolha, no prazo assinalado pelo magistrado, observando-se, ainda, o disposto nos artigos 243 a 246 do Código Civil. Do requerimento de liquidação a parte não será mais citada, já que não se está iniciando nova ação, mas prosseguindo-se em fase de demanda em curso. Pelo texto do § 1º do artigo 475-A, a parte será intimada, na pessoa de seu advogado. Outro preceito importante encontra-se no § 2º, do artigo 475-A, com esse dispositivo o efeito…

prorrogação tácita. A interposição da ação de despejo elide a presunção relativa de ausência de oposição. No contrato por tempo indeterminado, poderá o locatário, notificando o locador, dar fim ao acordo. Caso ocorra alienação do imóvel locado, o novo adquirente somente poderá retomar a coisa nos casos legais (artigo 8.º da Lei n. 8.245/91). Nas locações não-residenciais, incluídas as comerciais ou industriais, a retomada do imóvel também é promovida por ação de despejo. Com a morte do…

Residencial. Hipóteses de Denúncia Vazia ou Imotivada. Desfazimento 13 4.3 Locação para Temporada 17 4.4 Locação não Residencial. Ação Renovatória 18 4.5 Extinção de Usufruto e de Fideicomisso 22 4.6 Alienação de Imóvel Durante a Locação 23 4.7 Morte do Locador ou do Locatário 23 4.8 Cessão, Sublocação e Empréstimo do Imóvel 25 4.9 Sublocação 25 4.10 Aluguel. Ação revisional 26 4.11 Direito e Deveres do Locador 27 4.12 Direito e Deveres do Locatário 29 4.13 Direito de…

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO Nosso escritório tem ajuizado várias ações de revisão de contrato com êxito. As principais ilegalidades encontradas nos contratos e com farta Jurisprudência favorável às teses nos Tribunais dizem respeito à cobrança da TAC (Taxa de Abertura de Crédito), cobrança do boleto de cobrança, cobrança da Taxa de retorno (Terceiros) e a cumulação da cobrança de juros moratórios compensatórios e comissão de permenência. Veja abaixo as principais

solteira, zaladora, portadora do RG n° 341.756 SSP-RO e CPF n° 408.521.212-53, com endereço residencial na Rua Turmalina, n° 9098, bairro Socialista, nesta cidade de Porto Velho, vem, por sua advogada que esta subscreve, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA – CERON, CNPJ n° 06.914.650/0001-66, com endereço na Av. dos Imigrantes, n°…