Causas de rito sumário e processo de conhecimento

2001 palavras 9 páginas
CAUSAS DE RITO SUMÁRIO E PROCESSO DE CONHECIMENTO
Fichamento
O processo de conhecimento se divide em procedimento comum e procedimento especial, o comum é o que se aplica as casas onde não tem o rito especial e também se dividem em ordinário e sumário, após a regulamentação dos Juizados Especial com a lei 9.099/95 que são julgadas as causa de menor complexibilidade a sua competência, entretanto, não alcança as causas de interesse da Fazenda Pública, estes são apenas um rito a ser cumprido pelos juízos já existentes.
As causas do procedimento sumário são ligados ao valor da causa e a matéria, como enumera o artigo 275, CPC, I- todas as causas cujo valor não deve exceder 60 vezes o valor do salário mínimo, II- outras causas que, qualquer que seja o valor, devem seguir o procedimento sumário, são também procedimento sumário a ação de Adjudicação Compulsória gerada por compromissos de compra e venda; para a ação de cobrança da indenização coberta pelo seguro obrigatório de veículos; para a ação de acidentes de trabalho; para ação de usucapião; para ação de discriminatória; para ação revisional de aluguel e para ação entre representante comercial e representado.
O autor não poderá substituir o procedimento sumário pelo ordinário naqueles casos em que a lei determina nem mesmo com a autorização do réu, a não ser nas hipóteses de pedidos cumulados, não interesse das partes e sim da Justiça a forma do procedimento, entretanto a utilização do procedimento ordinário em vez do sumário não é causa de nulidade,
Esse rito é bem mais concentrado do que o ordinário, pois a suas fases processuais deve ser realizadas em no máximo duas audiências, a de conciliação e a de Instrução e Julgamento, com exceção da petição inicial, a Lei 10.444/95 adotaram providências que agilizaram a tramitação do procedimento sumário.
O artigo 276, CPC, diz que o autor ao expor os fatos e seus fundamentos, formulará o pedido e indicará as provas e arrolará testemunhas e documentos necessários,

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