ATPS penal IV anhanguera

FACULDADE POLITÉCNICA DE JUNDIAÍ
Direito Processual Civil IV
Atividade Prática Supervisionada

Aluno R A
Jundiaí
2013
FACULDADE POLITÉCNICA DE JUNDIAÍ
Direito Processual Civil IV
DIREITO
6. Série
Dissertação apresentada à disciplina de Atividade Prática Supervisionada, do Curso de Direito, da Faculdade Politécnica de Jundiaí, sob a orientação da Prof. Élcio Batista.
Jundiaí
2013
ETAPA Nº 3 ✓ Aula-tema: Cumprimento da Sentença: peculiaridades (art. 475-J e seguintes); Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer, Tutela das Obrigações de Fazer e Não Fazer; Execução das obrigações de entrega de coisa. Tutela das Obrigações de Entrega de Coisa. Embargos do Executado. Exceção de executividade. Embargos de Terceiro. Esta atividade é importante para que você aprofunde o conhecimento histórico, teórico e prático sobre os temas das aulas desta etapa, investigando as estratégias adotadas por credor e executado através dos instrumentos jurídicos disponíveis. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Confrontar as alterações introduzidas pela Lei 11.232/2005 com o sistema anteriormente vigente, buscar a exposição de motivos da referida lei e promover uma análise crítica das alterações introduzidas. Análise Crítica Sobre as Alterações Trazidas pela Lei 11.232/2005 Grande parte da insatisfação da sociedade com o Poder Judiciário reside no fato de que as sentenças prolatadas no âmbito do processo civil não tem qualquer eficácia prática.
Em outras palavras, o senso comum é o de que proferida a sentença o vencedor "ganha, mas não leva".
Visando combater essa justa insatisfação, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no ano de 2004, mais precisamente em dezembro, formalizaram um Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano, tendo como desiderato o de implementar uma reforma constitucional e infraconstitucional que atacasse a morosidade do Poder Judiciário.
Neste