Ação Revisional Seguro De Vida

leoninas, iniquas, pairando, de tal forma, uma situação de igualdade entre as partes. Pode-se colacionar importante e recente precedente jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, que assim considerou: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CRITÉRIO DO JUIZ - MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - SÚMULA 7-STJ - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - Em primeiro plano, resta consolidado,…

..................................................11 Ação Renovatória............................................................................................................12 Requisitos.......................................................................................................................14 Ações de Despejo...........................................................................................................16 Ação de despejo por falta de pagamento....................

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI. PROCESSO Nº 0025989-21.2012.8.19.0054 ELIANE ALVES DE OLIVEIRA, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, proposta em face de LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, vem, pelo órgão da Defensoria Pública em atuação perante este MM. Juízo, em RÉPLICA nos termos em que se seguem:

CONSUMERISTA — DESPROVIMENTO DO APELO”. RECURSO ESPECIAL Nº 744.602 — RJ (2005/0067467-0) Nestes casos de venda casada, a jurisprudência é dominante: “Ação anulatória e revisional- contratos de empréstimo, pecúlio e seguro- venda casada. Atividades que envolvam crédito constituem relação de consumo.A exigência de contratar pecúlio e seguro de vida para concessão de empréstimo, usualmente denominada “venda casada”, é prática expressamente vedada pelo art.39,I do CDC ( TJRS,…

ITAJAÍ/SC PROCESSO Nº XXX JOÃO, brasileiro, corretor de seguros automobilísticos, inscrito no RG nº XXX SSP/BA, CPF nº XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, nº XXX, Cidade de Joinville/SC, CEP XXX, por seu advogado infra assinado, constituído na forma do instrumento de mandato em anexo e que recebe intimações no endereço XXX, vem, respeitosamente, perante V. Exª apresentar: CONTESTAÇÃO aos termos da ação ajuizada pela Sra. MARIA, parte já qualificada nos…

______________na cidade de Passo Fundo - RS, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, com escritório na Rua _____________, na cidade de Passo Fundo – RS, onde recebem as intimações e notificações, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face de PEDRO DA MOTTA LEMOS, brasileiro, (estado civil),(profissão), inscrito no CPF sob o n.º________, residente e domiciliado na Rua ___________na cidade de Passo Fundo – RS, pelos seguintes fatos…

PEDIDO DE AJG Finalidade: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EDUARDO SYÃO JACQUES, brasileiro, solteiro, profissional liberal, inscrito no RG sob o nº. 7047726782 SJS/RS , bem como no CPF. nº 558.378.320-68, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, 263 Ap 201, bairro Igra Norte, Cep 95560-000, Torres/RS, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do CPC, propor a presente AÇÃO REVISIONAL COM TUTELA ANTECIPADA …

advocacia atua em todo o Estado do Rio de Janeiro, nas Justiças Federal e Estadual, tanto em casos de crimes dolosos contra a vida, submetidos ao Tribunal do Júri, como também em causas criminais da competência do juiz singular. Segurança para nossos clientes, sempre com absoluto sigilo e discrição, é nossa filosofia. • Suporte técnico em Inquérito Policial; • Defesa em Ação Penal; • Requerimento para revogação ou relaxamento de prisão; • Impetração de Habeas Corpus; • Pedido de…

indicar nas ementas das jurisprudências abaixo qual dos princípios se aplica a discussão proposta na lide: A) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA DO TITULAR. COBERTURA PARA O APOSENTADO COM PAGAMENTO DA MENSALIDADE. MANUTENÇÃO DO CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO. ART. 273 DO CPC. 1. Os planos ou seguros de saúde estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor, enquanto relação de consumo atinente ao mercado de prestação…

EMPRESA A MC Global Services não disponibilizou seu faturamento mensal, mas possui clientes como Banco Panamericano, Banco Votorantin, Banco Itaú, AVON, Aymoré Investimentos, Banco Paulista, BMG, HSBC, Omini Financeira, AES Eletropaulo, Porto Seguro, Banco Rural, DTHI, ASB Financeira. Suas principais instalações estão em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, porém possui escritórios em: Recife, Brasília, Campo Grande, Goiânia, Joenvile, Porto Alegre, Belo…