Ação Revisional Seguro De Vida

Dispõe sobre Emenda Revisional à Lei Orgânica Municipal de São Pedro da Aldeia. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovou no uso de suas atribuições legais, nos termos dos Art. 209, da Resolução nº 280, de 12 de julho de 1991 – Regimento Interno, combinado com o que preceitua os itens I, do Art. 48 e I, do Art. 49, § 2º da Lei Orgânica Municipal, c/c o que dispõe a Resolução nº 1319, de 18 de novembro de 2010, e a Mesa…

onerosas; Como exemplo para ilustrar o assunto trouxe três jurisprudências do STF: Agravo de Instrumento n. 557.323-4/RS/STF, em que é agravante BB-Leasing e agravado um Particular: E sobre um Arrendamento Mercantil, em que o BB-Leasing entrou com Ação de Reintegração de Posse contra o particular que não pôde cumprir as prestações acordadas, em virtude de onerosidade excessiva. Diz assim o despacho: ... Comprovado o excesso de onerosidade das prestações pecuniárias, procedem a as…

.........................................................., já qualificada nos autos em tramite nesta r. Vara, vem com súpero respeito e elevado acatamento perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada abaixo assinado, em AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM DANOS MORAIS, em face de CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDONIA S.A, vem apresentar suas CONTRA RAZÕES, que passa a expor: DO FATO A Autora é consumidora de energia

afronta o art. 5°, LV, da Constituição Federal, na exata medida em que impede que as partes possam controlar as decisões judiciais que lhe são desfavoráveis e lhe causam prejuízos. Neste pensamento, ao juízo de primeira instância caberá o julgamento da ação, e no caso, se a sentença for recorrida, ele analisará se cabe ou não a aplicação da súmula impeditiva de recurso, neste caso a lei visa o fortalecimento das decisões de primeira instância, quando a mesma estiver em concordância com…

UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE __________. AÇÃO ORDINÁRIA JUSTIÇA GRATUITA _____, brasileira, casada, comerciária, portadora da cédula de identidade RG nº _____ e inscrita no CPF/MF sob o nº _____, residente e domiciliada nesta Capital à Rua _____, CEP _____, vem, por seus advogados que a esta subscrevem, à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE…

__________________________________________________ Prof. Esp. Cleber Pereira Medina - Membro DEDICATÓRIA À amada, doce e sempre meiga Celina de Jorge Graziano Peres, minha esposa. Também à Bianca Ludymila Peres, minha filha e às duas joinhas da minha vida: Maria Eduarda e Emilly Lorena, minhas preciosas netas. AGRADEDIMENTOS Por primeiro, agradeço ao meu bom Deus, pela força, saúde e sabedoria com que me conduziu por caminhos desafiadores e honestos em busca da…

Consumidor Recursos físicos - Quadro e pincel - Legislação - Retroprojetor - Data show Aplicação prática e teórica Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e…

820-768, Salvador/BA, por intermédio do qual deverá receber intimações, vem, nesta oportunidade, com fulcro mormente no conteúdo das Leis 9.656/98 e 8.078/90, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE PLANO DE SAUDE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COM PEDIDO LIMINAR em face de SULAMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de n° 01.685.053/0001-56, com endereço na Rua Pedro Avancine, 73, 5°, Asa Oeste, 280/SUOSA, Morumbi, CEP:…

identidade RG nº. xxxxxx SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº. xxxxx, residente e domiciliada xxxxxxxxxx, por suas advogadas, abaixo assinadas, por instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente à presença da Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO à ação de alimentos proposta por xxxxxxxx brasileira, menor, representado por sua genitora xxxxxxx, brasileira, solteira, executiva de contas, portadora do RG n.º xxxxxxx e do CPF n.º xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxx, São…

Infracional Roteiro do Processo de Conhecimento – Apuração do Ato Infracional Roteiro do Processo de Execução Explicação dos fluxos Rotinas das Secretarias das Varas da Infância e da Juventude II FAMÍLIA Considerações Iniciais Ação de Alimentos Revisional de Alimentos Ação de Execução de Alimentos Ações Consensuais III SUCESSÕES Questões Jurídicas Medidas desburocratizante Alvará Inventário Judicial Arrolamento Sumário Arrolamento comum Inventário Negativo Testamento Público e Testamento Cerrado