Ação Revisional Seguro De Vida

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXX, por seus advogados legalmente constituídos e infra-assinados (instrumento procuratório anexo – doc. 01), que receberá intimações na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – CEP XXXXXXXXXXX - Recife/PE, vem propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE QUANTIA PAGA MEDIANTE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em face de BANCO ITAUCARD S/A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.192.451/0001-70, situado na…

nº MG-11.354.655 e CPF 039.944.588-25, residente e domiciliado, na Rua Padre Afonso Ramos, nº 235, Bairro Ponte da Aldeia, CEP 29390-000, nesta cidade de Manhuaçu-MG, por seus procuradores infra-assinados, vem, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, em face de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº…

FONAJEF: juizado especial federal. São órgãos fixos, permanentes, que se reúnem a cada 6 meses; discutem os juizados e edital enunciados. 1.2 Procedimento Sumário I. Cabimento a) Artigo 275, I. Vale o salário mínimo da data do ajuizamento da ação (não importa se depois o salário mínimo diminuir). Parágrafo único: este procedimento não será observado nas causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas. b) Artigo 275, II. Não importa o valor da causa. Não há teto. ii. Arrendamento

ao comprador sem o risco de ser posteriormente anulado por fraude aos credores. As certidões públicas podem ser de dois tipos: Certidões públicas pessoais: trazem informações sobre a pessoa do vendedor, Indica se o vendedor possui algum débito ou ação judicial contra si que desaconselhe a compra do imóvel. (Ex: receita federal, justiça federal, justiça estadual, justiça do trabalho e interdições e tutelas) OBS: O simples fato de constar algum apontamento nas certidões pessoais do…

17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 4. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS BUSCADOS ATRAVÉS DE AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADE SINDICAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS, COM APRESENTAÇÃO DE ROL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CARTA DE SENTENÇA, E NÃO ATRAVÉS DE AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. Considerando que o sindicato - Autor, na qualidade de substituto processual, havia ajuizado uma só ação, sem apresentar rol de substituídos, mas que o juízo de origem para o qual aquele…

DENIZE __________________, residente na rua ____________, através do Defensor Público em exercício no NUDECON - Núcleo de Defesa do Consumidor, de Usuários de Serviços Públicos, vem à presença de V. Exª. propor AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, situada na Rua São Cristóvão, n.º 1200, Rio de Janeiro/RJ, CGC n.º33.398-119/0002-40, Insc. Est.83.409-738, pelos seguintes fatos

xxxxxxxx, brasileiro, casado, -----------------------------------------------------------------------------, Rio de Janeiro, Cep. xxxxx, Rio de Janeiro, através do seu advogado, vem à presença de V. Exª. propor, pelo RITO ORDINÁRIO AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 33.352.394/0001-04, situada na Rua Sacadura Cabral, n.º 103, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelos…

2007 Dedico este trabalho aos meus pais, Alceu e Valdeci, que com amor e simplicidade me deram a estrutura necessária para a vida. Agradecimentos Ao Prof. Dr. Dorval, que me forneceu a técnica necessária para a elaboração deste trabalho, sem a qual não estaria concluído. As minhas amigas Kelly e Emanuelle, que participaram em todos os momentos da minha vida acadêmica, inclusive dividindo todas ansiedades, perspectivas e dúvidas advindas do presente estudo. Aos meus…

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” Código Civil Brasileiro “Art. 159. Aquele que, por ação ou…

2009.33.00.003128-4 / BA; APELAÇÃO CIVEL Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN Convocado JUIZ FEDERAL REGINALDO MÁRCIO PEREIRA (CONV.) Órgão SEXTA TURMA Publicação 30/09/2013 e-DJF1 P. 223 Data Decisão 06/09/2013 Ementa AÇÃO REVISIONAL. FIES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. TABELA PRICE. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS ANUAL PARA 3,4%. LEI N. 12.202/2010. CLÁUSULA MANDATO. INCONSTITUCIONALIDADE. I. O Colendo Superior Tribunal de Justiça,…