REVISIONAL BANCÁRIA
SILEIDE ,, brasileira, solteira, coord. de enfermagem, portadora da cédula de identidade RG……. expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº ………., residente e domiciliada na rua ………………, São Paulo/SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados e procuradores (documento incluso), para propor a presente,
AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS em face da …………… FEDERAL, estabelecido nesta cidade de São Paulo, na ……………………………………………………, CEP……., com esteio nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos :
1 – DOS FATOS
A requerente, na data de 28 de abril de 2.000, contraiu um empréstimo com o requerido, documento incluso, para compra de um imóvel na rua ………………………, São Paulo, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, financiamento de R$ 55.000,00, para pagamento em 240 meses, taxa nominal de juros de 10,5%% e efetiva de 11,0203% ao ano, sistema de amortização constante, SAC, valor da primeira prestação de R$ 710,42, (juros e amortização).
Pela simples inspeção ocular, percebe-se, que algo está errado. A continuar dessa maneira, pelas contas do banco-réu, a requerente deverá pagar muito mais do que é devido pagar, e daí, a necessidade imperiosa da exclusão de algumas cláusulas contratuais deste mútuo imobiliário, seja porque desarrazoada, seja porque incompatíveis com os princípios constitucionais, notadamente, com o direito fundamental e social à moradia, logo, inconstitucionais.
Nessa conexão entre a Constituição Federal e a matemática financeira, a requerente mandou elaborar uma planilha de cálculo, doc. incluso, com especialista nessas disciplinas, para emergir daí as ilicitudes, com o escopo de apontar, demonstrar e provar que este mútuo imobiliário que deveria servir de instrumento de acesso ao direito social à moradia, não vem cumprindo a sua missão.
A seguir, as cláusulas contratuais que