Ação Revisional Aposentadoria

fulcro no art. 5º, inciso LXIX da Constituição da República e art. 1º da Lei nº 1.533/51, apresentar: AÇÃO REVISIONAL C/ PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERAR PARTE em face de INSS, autarquia federal, com Superintendência na Praça Dom Moura, nº 359, Bairro São José, Garanhuns/PE, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O beneficiário, segurado do INSS, requereu sua aposentadoria por tempo de serviço em 24/05/2012, em face do tempo de trabalho em condições de…

A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária – 1999 à 2013 - O FGTS é regulamentado pela lei 8.036/90 e trata-se de conta vinculada aberta pelo empregador junto a Caixa Econômica Federal, onde ele deposita mensalmente 8% do salário pactuado, acrescido de atualização monetária e juros. Então, o FGTS corresponde a 8% do seu salário acrescido de atualização monetária e juros. Isso significa que o FGTS deve ter seu saldo…

especial o período de 01/10/1995 a 28/05/1996, bem como converter os períodos de atividade comum de 18/12/1976 a 31/03/1977, 19/04/1977 a 12/12/1977, 30/03/1978 a 02/08/1978 e de 01/10/1978 a 09/12/1978 em tempo de serviço especial, concedendo a aposentadoria especial ao autor, desde a data do requerimento administrativo (25/05/2005), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros. Por fim, condenou o réu em honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Apela o INSS…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Foz do Iguaçu-PR. JUACI DA MATA e PRISCILA SOUZA, já qualificadas nos autos n. 709/2011 de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por ANTONIO SOUZA, igualmente qualificado, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar RECONVENÇÃO, o que fazem com fundamento no artigo 315 do CPC e 1699 do Código Civil, mediante os argumentos abaixo especificados: 1. Em…

com o devido respeito perante Vossa Excelência por meio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REVISÃO DE CÁLCULO DE RMI em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: 1 - Fatos A parte Autora gozou do benefício de auxílio doença nº XXX.XXX.XXX-X entre 28/11/2007 e 02/02/2009, sendo que este benefício foi convertido na aposentadoria por invalidez n° XXX.XXX.XXX-X a partir de 03/02/2009. Todavia, nenhum…

seguinte demanda: REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS: Em face de: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – com sede Rua 7 de setembro S/N, Centro, Guaíba RS, com fundamento nos artigos 58, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 41 inciso I, da Lei 8.213, de 24.07.91, e pacífica jurisprudência, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Foi concedido ao autor aposentadoria por tempo de serviço,…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 09ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº: 0011598-25.2013.4.02.5101 JOSÉ CLEMENTE DE ANDRADE, nos autos da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA REVISIONAL, que move em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por sua advogada que a esta subscreve, vem a V. Exa. se manifestar em RÉPLICA acerca da Contestação de fls. 65/274; 278/415 dos autos, nos seguintes termos: Quanto a Contestação…

Laudo Pericial Tipo de Ação: Previdenciária Processo: 2008.088763.9375 1ª VARA PREVIDENCIÁRIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Meritíssimo Juiz de Direito Doutor Luiz Roberto de Araujo Vieira. Requerente: Senhor Roberto Dinamite da Silva Requerido: Senhor Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS) DATA DE ENTREGA DO LAUDO: 12 de Dezembro de 2013. Advogados: Requerente: José Ricardo Simões Rodrigues OAB RJ 888888 Requerido: Cláudio Roberto Simões Rodrigues OAB RJ 999999

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ­­­­­xxª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. Processo n.º xxxxxx xxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos da AÇÃO DE xxxxxxxxx que move contra a UNIÃO FEDERAL, perante esse D. Juízo, por seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua manifestação à Contestação ofertada, nos seguintes termos: I- DA MATÉRIA NÃO CONSTESTADA – INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ nos termos do artigo 29, parágrafo 5º, Lei n.8.213/91 em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, com endereço .............................. pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: I) Dos Fatos 1- O Autor teve a sua Aposentadoria por Invalidez concedida em…