Ação Revisional Aposentadoria

COMARCA: Votuporanga (I a Vara Cível) AÇÃO REVISIONAL - Contrato de financiamento de veículo - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo - Ilegalidade configurada — Determinação de recalculo do saldo devedor desde a origem, pelo método de Gauss - Afastada a inépcia da inicial, e, anulada a r, sentença de extinção, quanto ao mérito, dado parcial provimento ao recurso para julgar parcialmente procedente a ação Cuida-se de ação revisional de contrato de…

alegações do Recorrente, entendeu o acórdão recorrido que a existência de acordo em ação civil pública em que o autor não figure em um dos pólos da demanda não impede o ajuizamento de ação individual em que se trata da mesma matéria, sob pena de ofensa ao art. 5º, XXXV, da CF/88. Além disso, decidiu a Turma que o autor não pode ficar à mercê de dotação orçamentária para receber aquilo a que faz jus. 1. Não tem a Ação Civil Pública o condão de obstar o ajuizamento de ações individuais.…

domiciliada na Rua..., nº..., Cidade..., Estado..., através de seu procurador firmatário, com endereço profissional situado à Rua..., nº..., Cidade..., Estado..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - UNIÃO, com sede na Rua..., nº..., Cidade..., Estado..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DOS FATOS Em…

Trabalho De Processo Civil Tema: Ação Civil Pública Professor: Polito Rita de Cassia Dias Vieira RA. 11.48618 7º Semestre Universidade Metodista de Piracicaba/ Campus Lins Lins-SP/ 2014 Ação Civil Publica A ação civil pública é o instrumento processual, previsto na Constituição Federal brasileira e em leis infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outros interessados. O instituto, embora não possa ser chamado de ação constitucional, tem, segundo…

rua .........................., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação Revisional de Aposentadoria em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, com endereço .............................. pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: I) Dos Fatos 1 - O Autor teve a sua aposentadoria concedida em .................., benefício este cadastrado sob nº ..........................…

Procuradoria Regional de Taubaté, sediada na praça Cel. Vitoriano nº 113, Centro, CEP.: 12020-020, dispensado da juntada de procuração nos termos do parágrafo único, do artigo 16, da Lei nº 1.060/50, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO RESCISÓRIA, com fundamento no artigo 485 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de NOME e NOME, brasileiros, casados, empresários, residentes e domiciliados em São José do Barreiro, São Paulo, na rua X, Centro, pelos…

MODELO DE INICIAL DE AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REVISIONAL DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO 3 3. MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIMENTO PEDIDO LIMINAR 32 4. MODELO DE RECURSO ADESIVO – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS 43 5. NOSSO AGRADECIMENTO 49 1. INTRODUÇÃO O material exclusivo que você está recebendo agora é apenas uma pequena parcela de anos de prática forense dedicada à defesa de pessoas físicas e jurídicas em ações revisionais bancárias. …

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C COBRANÇA contra BB Previdência – Fundo de Pensão do Banco do Brasil, pessoa jurídica de direito privado, com sede na SBS Quadra 2 Bloco H Ed. Sede II – 11º Andar – Brasília – DF CEP: 70. 073-902, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. Dos Fatos: O autor trabalhou como professor universitário desde 01/03/1988, na xxxxxxxxxxxxxxxx, tendo se desligado voluntariamente da empresa, por aposentadoria, em 25/07/2011. Durante

residente e domiciliado à Rua ___________________, vêm, por seus advogados devidamente constituídos, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 201, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e Leis n°s 8.212 e 8.213, de 1991, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DA RENDA MENSAL INICIAL – RMI - COM A INTEGRAÇÃO DAS RESPECTIVAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO INTEGRANTES DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO (PBC) EM VIRTUDE DE SENTENÇA TRABALHISTA CONDENATÓRIA…

Petições O profissional encontrará petições iniciais, contestações, agravos e recursos de todas as áreas do direito com fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, próprio editor de texto "Word" AÇÃO TIPO NÚMERO DO DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de Coisa Comum…