Ação Revisional Aposentadoria

pela Procuradoria Especializada da Previdência Social em Goiânia-GO, situada na Av. Araguaia, n.º 311, Centro, onde recebe as comunicações forenses de estilo, irresignado, com a decisão de fls.30, que antecipou os efeitos da tutela nos Autos do AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA – Processo nº24822X-85.2013.809.0019 – Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Buriti Alegre – Goiás - impetrado por XXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos referenciados, através do Procurador Federal ex lege,…

procurador fls() vem, mui respeitosamente, interpor a presente: AÇÃO REVISIONAL Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em sua Gerencia Executiva, pessoa jurídica de direto público, localizada na Rua Cel. Xavier de Toledo, 290, Viaduto Santa Efigenia, Município de São Paulo CEP: 01048-000, pelos seguintes fatos e fundamentos, abaixo aduzidos DOS FATOS O Autor é beneficiário de um benefício de Aposentadoria por tempo de serviço, Sob o numero no INSS:…

PREVIDENCIARIO DA SEÇÃO JUDICIARIA DO PARANÁ – SUBSEÇÃO DE PONTA GROSSA vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: Dos Fatos O Autor teve a sua aposentadoria concedida em 10.05.1996, benefício este cadastrado sob nº 102.894.468-0, conforme comprova a carta de concessão…

A conta corrente de n. 0020023-9, agência n. 3726, Banco Bradesco é destinada ao recebimento dos proventos obtidos pelo cargo de professora. A conta corrente de n. 0708636-9, agência 0482, Banco Bradesco é destinada ao recebimento da sua aposentadoria. E a conta que também possui a numeração 0020023-9, agência n. 3726, Banco Bradesco, é uma conta poupança. O bloqueio das mencionadas contas, põe em risco a subsistência da Executada e de toda a sua família, pois a renda desta é o esteio

sediada na, nº, o, na cidade de, pelas razões a seguir aduzidas. I – DOS FATOS O Requerente possui a seguinte conta corrente junto ao banco Requerido: CORRENTISTA AGÊNCIA Nº DA CONTA Na aludida conta é depositado seu salário e sua aposentadoria, como se verifica nos extratos bancários e nos demonstrativos de pagamento anexos. Assim sendo, o Requerente, num momento de dificuldade financeira, firmou alguns contratos de empréstimo com o banco Requerido. No entanto,…

indébito; * Exclusão do crédito tributário; * Garantias e privilégios do crédito tributário/Administração tributária; * Das Certidões Negativas, Certidões Positivas com Efeito de Negativa (Mandado de Segurança, Tutela Antecipada no âmbito de Ação Anulatória e Declaratória); * Estudo Teórico-Prático acerca da Presunção de Fraude em Matéria Tributária; * Defesa de Meação em Matéria de Tributária; * Do Termo de Inscrição em Dívida Ativa, Certidão de Dívida Ativa…

AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA COMARCA DE ________ (Nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxxx e inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxxxx e do benefício previdenciário nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado(a) e bastante procurador(a) que esta subscreve e com procuração…

presente AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, que deve ser citado na pessoa de seu Ilustre Representante legal, o que faz com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS ____________________________________________________________ Rua Marquês do Herval, 1446 – Sala 02 – Centro – Fone: 55-3312-9971 CEP: 98.801-610 – Santo Ângelo/RS Em 28/03/2003 a parte autora requereu benefício de…

CÍVEL vêm, mui, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, adiante firmado, com escritório profissional nesta Capital Federal, situado no SBS, Quadra 02 Bloco S, Sala 1005, Edf. Empire Center, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: D O S F A T O S O(A) Autor(a) é titular do benefício previdenciário de nº ................, com DIB em…

- PRÉVIA PROVOCAÇÃO DO INSS: Não necessário o prévio requerimento administrativo nos casos que flagrantemente o INSS nega o pedido, como por exemplo a desaposentarão pois o decreto diz que a aposentadoria é irrenunciável... - TNU: Sentença homologatória: início de prova material para ação de pedido do benefício na justiça federal; - SALÁRIO POR FORA: É CULPA DO INSS A NÃO FISCALIZAÇÃO DO SALÁRIO E RECOLHIMENTO – CULPA IN VIGILANDO - : NÃO HÁ PRESCRIÇÃO NEM DECADENCIA ( art. 445