Ação Revisional Aposentadoria

MERITÍSSIMO JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO QUALIFICAÇÃO, por meio de seu Advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO REVISIONAL PREVIDENCIÁRIA, (Objetivo: inclusão da gratificação natalina no cálculo da RMI, na forma da redação original do artigo 29, § 3º, da Lei nº 8.213/1991.) com fulcro nas Leis 8.212/91, 8.213/91 e 8.870/94, contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,

O que é preciso para ajuizar a ação revisional do FGTS ? Salvar • 1 comentário • Imprimir • Denunciar Publicado por Vandilo Brito - 7 horas atrás 5 QUEM TEM DIREITO AO FGTS? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito constitucional (art. 7º, III, CFRB/1988) a todo trabalhador que tem ou teve trabalho formal, regido pelaCLTT (Consolidações das Legislações Trabalhistas), e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais, que trabalham…

858/06 REF. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ERNANI, ANTÔNIO e OTÁVIO, neste ato representados por sua genitora, GISELA, brasileira, solteira, faxineira, portadora do RG nº e CPF nº , residente e domiciliada na Rua Carlos Gomes, 144, centro, São Paulo - SP, vem, com acatamento e respeito à Ilustre presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador sob os auspícios da Assistência Judiciária, conforme (doc. 01) em anexo, CONTESTAR A PRESENTE REVISIONAL DE…

URGENTE!!! Autos nº. X X, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, no bojo da Ação Revisional de Alimentos que lhe é movida por X, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores que a esta subscrevem, com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir declinadas para expor e requerer o que segue. Rememora-se que nos autos do processo de nº , Ação de Separação Consensual, pela qual o presente feito foi distribuído por…

for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva. _ Coisa julgada e sua relativização: Julgamento secundum eventum probationis: O princípio contido neste instituto, é de que somente se formará a coisa julgada definitiva quando todas as possibilidades probatórias estiverem exauridas. É fácil de se imaginar, por exemplo, numa ação investigatória de paternidade em que não houve exame de DNA. Autores propõe que assim…

mediante instrumento de mandato em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em desfavor do BANCO Sicrano, instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF n. xxxx, podendo ser citado na Rua , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS: O Autor é senhor aposentado e recebe sua aposentadoria através do Banco Santander. Ocorre que o Réu passou a efetuar descontos em seu…

igualitário, sem distinção de origem, raça, sexo, orientação sexual, cor, idade, condição econômica, credo religioso, preferência político-partidária ou qualquer outra forma de discriminação; 1 2 Alterado pela Emenda Revisional n° 55/2008. Inserido pela Emenda Revisional n° 55/2008. 1 VII - a acolhida e o tratamento igual a todos os que, de maneira legal, passem a viver em território municipal; VIII - a defesa e a preservação dos recursos naturais, do meio ambiente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS Autos :148993-83.2012.8.09.0051 (201201489932) Natureza : Revisional Apelante : Edna Silva Braga Galembeck Apelado : GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV Goiás Previdência – GOIASPREV – entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos – RPPS – e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de Goiás – RPPM,…

inscrita no CPF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliada na xxxx, por meio de sua advogada (mandato incluso), que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência Regional na cidade de Belo Horizonte, com endereço à Av. Amazonas, nº 266 - 14º andar - Centro – Belo Horizonte - MG - CEP: 30180-001

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Autarquia Federal, com Superintendência na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a…