pós graduada

EXMO. SR. DR. JUIZ ..... VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ...., SEÇÃO JUDICIÁRIA DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

em face de

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Autarquia Federal, com Superintendência na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Requerente recebe um benefício concedido pela Autarquia Requerida, desde .... de .... (doc. ....), a seguir caracterizado:

BENEFICIÁRIA N.º BENEFÍCIO DATA INICIAL
................... ................... ................

Salário Inicial Salário Atual
............... ................

Levando-se em necessária consideração a equivalência entre o valor dos benefícios e a expressão financeira do salário mínimo vigente, critério este legalmente estabelecido para a concessão e reajustamento de benefícios mantidos pela Previdência Social, chega-se à seguinte configuração:

Beneficiária Mensalidade Inicial Salário Mínimo Equivalência
................. .................. .................. ..............

A flagrante defasagem entre o valor devido à título de benefício previdenciário e aquele que vem sendo efetivamente pago pela Autarquia Requerida (doc. ....), decorre da adoção de critérios de reajustamento pelo INSS, altamente lesivos aos direitos da Requerente.

Ocorre que, as quantias recebidas pela Requerente, desde a data em que lhe foi concedido o