Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB:

Fulano de Tal, aposentado, portador do CPF nº 00000000, residente e domiciliada à Rua xxx, xxx, por intermédio de sua advogada adiante firmada, constituída mediante instrumento de mandato em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Em desfavor do BANCO Sicrano, instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF n. xxxx, podendo ser citado na Rua , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS:

O Autor é senhor aposentado e recebe sua aposentadoria através do Banco Santander.

Ocorre que o Réu passou a efetuar descontos em seu benefício sem que o Autor soubesse de que se tratavam, então, se deslocou até a sede do Promovido para saber a natureza de tais débitos em sua conta, solicitando que os descontos cessassem, pois os valores, apesar de pequenos, comprometiam o seu sustento.

Ademais, o Promovente apenas utiliza a sua conta para sacar o valor da sua aposentadoria, não tendo direito a nenhum serviço do banco para que lhe seja cobrada qualquer tarifa, todavia, que os descontos permanecem a ser realizados!

Se observado os extratos bancários do Promovente, verifica-se que mês após mês lhe foi cobrado um valor referente à Débito Automático Fatura Cartão Mastercard, no importe de R$ 4,95 (quatro reais e noventa e cinco centavos), porém, o Autor JAMAIS fez uso de cartão de crédito, aliás, sequer sabia que possuía esse serviço.

Diante dos fatos apresentados, verifica-se que a conduta ilegal da Ré tem trazido danos à vida do Reclamante, vez que o mesmo vive unicamente do seu benefício. O Autor não possui família, mora em um abrigo para idosos, o qual paga o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, e o restante de R$ 224,00 (duzentos e vinte e quatro reais) que lhe restam são para seus remédios e produtos de higiene pessoal.