Ação Restituição De Quantias Pagas

_______________________________________________, ambos residentes e domiciliados à Rua. __________________________________, por meio de seu advogado que a esta subscreve, vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, com fulcro no art. 206, §5°, I, do Código Civil, propor AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS em face de ___________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ___________________________, com sede social sito à Av. ___________________________,…

peça já mencionada da exordial. Assim sendo, a Autora cumpriu com sua obrigação de efetuar o pagamento pelo produto que seria colocado em seu veículo, por outro lado a imperfeição técnica do Reclamante fez com que a Autora viesse a desembolsar quantia desnecessária já que a peça indicada para compra não solucionou o problema do veículo, conforme alegado pelo próprio Reclamado, que inclusive orientou a Reclamante a procurar pela instalação de uma peça original de fábrica. Conforme já…

IMPROCEDÊNCIA, COBRANÇA, COMPRADOR, COMISSÃO, CORRETAGEM, VENDA, IMÓVEL, INEXISTÊNCIA, PREVISÃO... PROCEDÊNCIA, COBRANÇA, COMPRADOR, COMISSÃO, CORRETAGEM, VENDA, IMÓVEL, COMPROVAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO, CORRETOR,... EXPRESSA, CONTRATO. PROCEDÊNCIA, RESTITUIÇÃO EM DOBRO, COBRANÇA INDEVIDA, CDC. VOTO VENCIDO(...)”.(Processo: ACJ 20130310184976 DF 0018497-33.2013.8.07.0003; Relator(a): AISTON HENRIQUE DE SOUSA; Julgamento: 19/11/2013; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí – RJ. AÇÃO RESTITUIÇÃO DE VALORES DAS COTAS CONSORCIAIS C/DANOS MORAIS Em face de GANDU MOTOS LTDA, Rua Dr. Curvelo Cavalcante n° 734 – Centro – Itaguaí – RJ CEP: 23821-010, pelo que passa a expor, e, ao final, requer: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma não possuir condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão

conforme docs. I e II em anexo, ambos com endereço na Rua Torres de Oliveira, nº 40, Piedade, CEP 20.740-380, nesta cidade, por seu advogado infraassinado, conforme doc. II em anexo, vem mui respeitosamente à presença de V. Exª, para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da PRECON INDUSTRIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ-23.452.238/0001-53, na pessoa do…

crise econômico-financeira Julgar não atender aos requisitos da recuperação judicial. Não há mais saída, se houver, deve se pedir a recuperação judicial. Presumida Art. 94, I. Impontualidade injustificada I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência; Deixar de pagar no vencimento Sem relevante…

conforme mandato incluso, vem perante Vossa Excelência, com amparo nos art.5º,inciso V da CF/88,art.6º, inc .VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei 8.078/90,art.186 e art.927 do Código Civil/2002 e art.461 e incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL cumulado com OBRIGAÇÃO DE FAZER contra OI TELEFONE MÓVEL 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A, pessoa jurídica, CNPJ 05.423.963/0005-45, INSCRIÇÃO ESTADUAL 096/297.3190, com endereço de…

alguém, em estado de necessidade, vier a causar dano a outrem e o ressarcir pelos prejuízos sofridos, terá ação de regresso contra um terceiro, autor da conduta danosa, para reaver o montante desembolsado. O mesmo dispositivo ainda trata da hipótese da pessoa que causou dano para proteger bens alheios, após o pagamento da indenização à vítima que teve a coisa danificada, de entrar com ação regressiva contra o terceiro que deu causa a conduta que configurou o perigo iminente, evitado pelo…

SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PARANÁ BRUNO DAL BELLO DE SOUZA, (qualificação), postulando em causa própria, vêm muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de WEBJET LINHAS AÉREAS S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.730.375/0001-20, com sede na Av. Vinte de Janeiro, s/n, Prédio Anexo à UAC –…

restantes do grupo, tendo assim sua participação cancelada, sem o devido reembolso. Sendo assim deixou a requerida de efetuar a restituição do valor relativo às parcelas já pagas pela requerente. Ora, a restituição do valor correspondente às parcelas pagas pelo consorciado desistente decorre da obrigação contida em regulamento de consórcios, sendo que tal restituição deve ser acrescida de juros e correção monetária, conforme entendimento jurisprudencial a respeito, ao qual…