Ação Rescisória Previdenciario

inciso IV, do Col. TST. Dos pedidos: Diante do exposto, requer: a) o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Universidade da Região da Campanha/XXXXXXX, neste contrato trabalhista, para que possa também figurar no pólo passivo desta ação; b) o pagamento dos vales transporte devido e não pagos referentes a toda a vigência do contrato; c) o pagamento de todas as horas excedentes a jornada noturna de escala 12hs/36hs, com o adicional de 50%, tomando como base de…

Rua ..., nº ..., ...-SP, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso (doc. ...) com escritório na Rua ..., nº ..., ...º andar, sala ..., ...-SP, endereço em recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS A Autora, contraiu matrimônio com o senhor M. J. S., em…

Da Prescrição: A reclamante foi demitida em 15-07-2011 e ajuizou a Reclamatória Trabalhista em 12-12-2012. A CF em seu art. 7.º, inc. XXIX, previu a prescrição qüinqüenal no concernente reclamação dos créditos a contar a partir da propositura da ação. Desta forma requer, seja declarado a prescrição dos créditos anteriores a 12-12-2007. II- Dos Fatos e Fundamentos: A) Postula o Reclamante: 1- Aviso prévio proporcional já que ele foi concedido por 30 (trinta) dias; 2- Multa…

sendo aprovados pela maioria absoluta, a EC nº 45/2004, trouxe a previsão desta mudança para aprovação do ministro do STJ, de maioria relativa para absoluta. Alves (2000, p. 06): Feita a escolha pelo Presidente, o Terceiro Poder da República entra em ação e o escolhido é sabatinado em sessão pública no Senado Federal, perante a Comissão de Constituição e Justiça que, posteriormente, sem a presença do candidato, delibera quanto às condições de ser ou não nomeado o indicado. Os ministros…

profissão, residente e domiciliada na XX(endereço)XX, XXCidadeXX, XXEstadoXX, CEP XXXXXXX, vem por seu(sua) procurador(a) signatário(a), constituído(a) mediante o instrumento de mandato em anexo (doc. XX), perante esse MM. Juízo, apresentar CONTESTAÇÃO à ação promovida por XXReclamanteXX, já qualificada na inicial, pelas seguintes razões e fundamentos: I. PRELIMINARMENTE 1. INÉPCIA DA INICIAL Dispõem os artigos 282, III, IV, V e VI, 267, I e IV c/c 295, I e parágrafo único, I, e…

Excelência, através de seu advogado e procurador abaixo assinado (mandato incluso), com escritório profissional à Rua Barão do Rio Branco, nº 1.195, Centro, CEP 19015-010, em Presidente Prudente/SP, onde recebe intimações e notificações, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA contra JOHNSON CONTROLS PS DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.376.079/0001-12, localizada à Avenida Independência, nº 2.757, Bairro Éden, CEP 18103-000, na cidade de…

corresponde o valor devido pela reclamada. Em carta de desligamento da empresa, foi indicado o dia 15.01.2015 e local Escritório MAPE para homologação das suas verbas rescisórias e cumprimento das demais formalidades exigidas para cessação do contrato de trabalho, o que ocorreu. PEDIDO (S):Diante do impasse do pagamento das verbas rescisórias, não restou outra medida ao Reclamante, senão ingressar em juízo para o devido pagamento das referidas verbas; INDENIZAÇÃO – Rompimento antecipado…

preparo é adequado. Satisfeitos, os pressupostos de admissibilidade. CONHEÇO. I.2 – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA A Sr. Kely Cristiane Alves de Oliveira conduzida pelo reclamante como sua testemunha declarou que o reclamante foi testemunha na ação trabalhista por ela movida contra a reclamada. Logo, estando ali para prestar depoimento como testemunha ficou evidenciada a troca de favores entre estas pessoas, comprometendo a isenção de ânimo para os seus depoimentos. Andou bem o…

COORDENADOR DIREITO PREVIDENCIÁRIO PEDRO LENZA 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 1 10/3/2011 12:22:01 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 2 10/3/2011 12:22:01 COORDENADOR DIREITO PREVIDENCIÁRIO PEDRO LENZA MARISA FERREIRA DOS SANTOS Colaborador RODRIGO CALEJON 2011 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 3 10/3/2011 12:22:02 ISBN 978-85-02-11983-3 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César —…

Parecer ou memorial Participação e assessoria em assembléia Requerimento ou petições 2. MATÉRIA ADMINISTRATIVA Sindicância e processo administrativo - acompanhamento/defesa Processo administrativo - Recurso Ação ou defesa - fase administrativa Recurso - fase administrativa Ação ou defesa - fase judicial Recurso - fase judicial 3. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL Inicial ou contestação e audiência Atuação em segunda instância Sustentação Oral perante…