Ação Rescisória Na área Federal

8 – Posso registrar minha marca sem contratar um intermediário? Sim, você pode fazer o pedido de marca online no INPI pelo sistema e-Marcas e acompanhá-lo sem nenhum intermediário. No entanto, é importante que você faça antes sua busca, também na área de Marcas do portal do INPI, para verificar se alguém já pediu o registro da mesma marca na mesma atividade de produto ou serviço em que você atua. Depois disso procedimento é o seguinte: você deve se cadastrar no portal do INPI,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ALAGOINHAS NO ESTADO FEDERADO DA BAHIA. ESTELITO SANTOS DE JESUS, brasileiro, casado, aposentado por invalidez, portador do RG nº: 0492156980 SSP/BA, inscrito no CPF nº: 411.929.745-49, CTPS nº: 60556, SÉRIE nº: 00042, PIS: 120.4985.160-1, filho de Lidia Bispo dos Santos, residente e domiciliado na residente e domiciliado na Rua Maranhão, Casa nº 212, Parque Social Los Angeles, Bairro Los…

procedimentos especiais como, por exemplo, ação de depósito, ação de nunciação de obra nova, ação de anulação e substituição de títulos ao portador e ação de usucapião (estas duas incorporadas em um procedimento edital único, utilizado quando necessária a citação de interessados incertos). - Em discussão a PEC dos recursos, que pretende substituir o recurso extraordinário e o recurso especial pela ação rescisória extraordinária e ação rescisória especial, de modo a permitir a…

COMARCA DA CAPITAL - SP. Axxxxxxxxxxxxx, por seus advogados, “in fine” assinados, com escritório no endereço destacado no rodapé, onde recebem intimações e notificações, com fundamento no artigo 7.º, inciso XXXIV, da Constituição Federal; na Lei n.º 5.859, de 11/12/1972; artigos 3.º, 29, 477 e 487, da Consolidação das Leis do Trabalho e demais disposições da espécie, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO …

Judiciário, no Estado-Juiz, provocando-o, mediante a propositura de uma ação. O Estado, uma vez provocado, usará de um instrumento para aplicar o direito. Este instrumento chama-se processo. 1. Princípios Devido processo legal – apontado como o princípio dos princípios, vem consagrado na 1 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR GUSTAVO CISNEIROS direitotrabalho@terra.com.br Constituição Federal (artigos 5º e 93), impondo a observância do conjunto das…

Curso: Direito Ambiental AÇÃO CIVIL PÚBLICA São Paulo 2009 INTRODUÇÃO A Ação civil pública tem por objeto a tutela dos interesses difusos e coletivos e tanto pode ser promovida pelo Ministério Público como por associações civis de classe ou pessoas, as empresas públicas, fundações, etc.…

artigos 22, 29 e 35, lei 4.737/65); 1.4.1.2. Justiça do Trabalho; 1.4.1.3. Justiça Militar Federal; 1.4.1.4. Justiça Militar Estadual; 1.4.1.5. Justiça Federal; 1.4.1.6. Justiça Estadual; 1.4.2. Órgão Competente (Hierarquia por Prerrogativa da Função); 1.4.2.1. Competência do Supremo Tribunal Federal; 1.4.2.2. Competência do Superior Tribunal de Justiça; 1.4.2.3. Competência dos Tribunais Regionais Federais; 1.4.2.4. Competência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do…

representantes buscarem o reconhecimento de um vínculo de emprego, desconsiderando-se o contrato formalmente firmado em virtude de todos os contratados terem 10 anos de trabalho ininterruptos do contrato de serviços? b) há possibilidade de propositura da ação na cidade de São Paulo considerando que todos residem atualmente na capital paulista? Na condição de integrante da referida sociedade de advogados, elabore um parecer atacando todos os questionamentos feitos pela consulente e…

sociedade empresarial; Conselho Seccional da OAB; nome fantasia C) sociedade civil (atual sociedade simples); Conselho Seccional da OAB; o nome completo ou abreviado de pelo menos um dos sócios D) sociedade civil (atual sociedade simples); Conselho Federal da OAB; o nome de sócio falecido, mesmo que não exista previsão contratual nesse sentido 02. Suponha que João, advogado, tenha sido contratado como empregado de um departamento jurídico de determinada empresa do ramo…

Edital Esquematizado: TRT2. Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária Português @eu_concurseira_ 1. Ortografia Oficial 2. Acentuação Gráfica 3. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação 4. Conjunção 5. Emprego de tempos e modos verbais 6. Vozes verbais 7. Concordância nominal e verbal 8. Flexão nominal e verbal 9. Regência nominal e verbal 10. Ocorrência de crase 11. Pontuação 12. Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas 13. Intelecção de texto Data do