Ação Rescisória Na área Federal

FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 5º, XXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 279 DO STF. 1. A repercussão geral…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________________ Processo nº ________________________ FULANO DE TAL pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ -----------------, estabelecida na Rua Dona Alice, nº _____, ______________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na pessoa de suas advogadas e bastante procuradoras que a estas subscrevem, para apresentar CONTESTAÇÃO…

RGO 12: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e…

se esse mesmo agente público praticar ato atentatório, pois nesse caso a multa será cobrada do transgressor e, se não for paga, será inscrita como dívida ativa do ente mantenedor do aparelho judiciário de onde emanou a decisão, se for da Justiça Federal – União, Justiça Estadual – Estado-membro respectivo. Além do que foi dito acima, é necessário salientar que a exigibilidade da multa não é imediata, uma vez que só deverá ocorrer após o encerramento do processo pelo trânsito em…

Contestação 1: 1. Preliminarmente Da Incompetência Territorial 2. No Mérito 2.1. Da Inicial 2.2. Do Contrato de Trabalho 2.3. Da Estabilidade Provisória 2.4. Da Reintegração E/Ou Sucessivamente, Indenização. 2.5. Das Diferenças das Verbas Rescisórias 2.6. Da Multa Do § 8º do Art. 477 Da CLT 2.7. Da Multa Convencional 2.8. Da Integração do Aviso Prévio Indenizado 2.9. Da Multa do Art. 467 Da CLT 2.10. Da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita 2.11.…

Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E SILOGISMOS Fenômenos/Manifestações sociais, econômicas, políticas, etc. (fontes materiais - Ex.…

IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO 25 3.1 Processo Judicial Eletrônico 27 3.2 Implantação do sistema eletrônico no Poder Judiciário Brasileiro 29 3.2.1 Nos Tribunais Superiores 31 3.2.2 No Conselho Nacional de Justiça 32 3.2.3 Na Justiça Federal 33 3.2.4 Na Justiça Estadual 34 3.2.5 Na Justiça do Trabalho 36 4. PROCESSO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PARAÍBA 43 4.1 Precedentes da Implantação do processo eletrônico 43 4.2 Inovações no Processo Judicial a partir da…

profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista interposta por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS/PA. Autos nº: 0000019-04.2015.5.08.0108. ROBERTO JÚNIOR RODRIGUES DOS SANTOS, já qualificado nos autos Ação Ordinária c/c Consignação em Pagamento, Processo em epígrafe, vem tempestiva e atenciosamente, por seu Procurador, perante Vossa Excelência, com fulcro nos dispositivos legais Consolidados c/c os artigos 315 usque 318 do CPC, cominado com os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS BIANCA ROCHA BARBOSA CAROLINE VITÓRIA LOBATO CARVALHO DAYSE ANNE DA SILVA LETÍCIA LUCAS GABRIEL ANTONY RAFAELA LEITE THAYSON LIMA VIRLENE REIS CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988 QUE GARANTE DIREITO A TODOS AO ESPORTE Lei Pelé 9.615/98 Estatuto do Torcedor 10.671/03 Manaus/Am 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS BIANCA ROCHA BARBOSA CAROLINE VITÓRIA LOBATO CARVALHO DAYSE ANNE DA SILVA LETÍCIA LUCAS GABRIEL ANTONY RAFAELA…