Ação Rescisoria Trabalhista

de seu representante legal e bastante procurador infra assinado, procuração em anexo (Doc. 2), com escritório profissional sito à Rua..., CEP, São Luís/MA, onde receberá atos de comunicação processual de praxe e estilo, vem propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM NULIDADE DA DESPEDIDA COM JUSTA CAUSA c/c DANO MORAL pelo rito ordinário, em face da Comércio Farmacêutico Ltda, (ora primeira reclamada) CNPJ, endereço, CEP, São Luís/MA, e Farmácia Indústria e Comércio S.A., (ora segunda…

NPJ - Prática Trabalhista Estágio Supervisionado - I Aula – 01 – Reclamação Trabalhista 1.Requisitos Objetivos da Reclamação Trabalhista Observe o Quadro comparativo: 2. Designação da Autoridade Judiciária a quem for Dirigida (Endereçamento). 2.1.Introdução Consiste em saber o Juiz a quem a petição inicial será dirigida, pois, com o endereçamento se delimita a competência. Nos domínios da Justiça Trabalhista existem, ações de competência originária das Varas…

Prática Trabalhista (AP2) Salvador – BA Novembro de 2014 Faculdade Ruy Barbosa Larissa Leite Prática Trabalhista (AP2) Trabalho realizado para aquisição de nota AP2 na matéria Estágio Supervisionado IV, matéria esta, ministrada pela Docente Jeovanna Viana. Salvador – BA Novembro de 2014 1. Características da Reclamação Trabalhista A doutrina tem diversas definições sobre o que seria ação.…

termos da Reclamação Trabalhista que lhe move a Sra. Joana Lima Santos, já qualificada na peça exordial, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO com base no art. 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC e apresentar documentos com fundamentos nos fatos e direito a seguir deduzidos: I – DOS FATOS A reclamante alega ter sido admitida no dia 02/02/2010, tendo sido dispensada em 01/12/2013, possuía CTPS assinada, ajuizou reclamação trabalhista…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BOA VISTA-RR Processo: nº AUTO POSTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº; já qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que move em face de Gurgel, vem por seu Advogado infra firmado, inconformado com a sentença prolatada nos embargos à execução, com fundamento no Art. 897-A da CLT e Art. 7º, XXIX, CF, opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conforme razão…

momento da rescisão contratual, nem mesmo o salário e as comissão do ultimo mês trabalho, cujo valor total supera R$ 15.00,00. Questão: Elaborar, como advogado de José a medida processual adequada para a hipótese. Qual a Peça? Reclamação trabalhista Qual a tese? EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ______ José, nacionalidade ____ estado civil ___, profissão ____, CPF _____, RG ____, residente e domiciliado a Rua _______, nº __, bairro __ ,…

assinada, procuração anexa, a qual receberá as intimações e notificações na Rua xxxxxxxxxxxx, nº xxx, sala xx, Bairro xxxx, xxxxxx/xxxx, CEP xxxxxx, telefone (xxxxxxx) xxxxxxxxxxxxxx, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO em face de xxxxxxxxxxxxxx, CNPJ/MF nº xxxxxxxxxxxxxx, localizada na xxxxxxxxxxxx, nº xxxx, Centro, CEP xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, xxxx. Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1 – Dos Fatos O…

AÇÃO RECISÓRIA NO PROCESSO DO TRABALHO. Livro Cléber Lúcio de Almeida Conceito: A ação rescisória constitui meio de impugnação das decisões judiciais. No entanto, o recurso constitui meio de impugnação das decisões nos mesmos autos em que foi proferida e tem como objetivo impedir o seu trânsito em julgado, ao passo que a ação rescisória constitui ação autônoma de impugnação da decisão judicial transitada em julgada. OBJETO DA DECISÃO Sgdo o art. 485 do CPC somente pode ser objeto…

em que não houver justiça do trabalho, poderá um juiz de direito ser investido na jurisdição trabalhista, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. 02) A justiça do trabalho é competente para processar e julgar (Competência absoluta):  As ações oriundas da relação de trabalho - que não sejam consumeristas – Súmula 363, STJ: Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.  Entes estrangeiros OJ

seus procuradores "in fine" assinado, com escritório na Av. José de Alencar, com 13 de Maio, n.º 2296, Centro, CEP 78.900-200, onde recebe intimações de estilo, vem, com todo respeito e acatamento à presença de VOSSA EXCELÊNCIA propor: AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em desfavor de: ENCAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J nº 33.571.449/0003-20, podendo notificada na Rua Capitão Esron de Meneses, 1267, bairro Areal,…