Ação Rescisoria Trabalhista

reclamação trabalhista após a rescisão do contrato de trabalho. Assim, o empregado terá dois anos (bienal) para ingressar com ação, a contar da cessação do contrato de trabalho. Já a prescrição qüinqüenal refere-se ao prazo em que o empregado pode reclamar as verbas trabalhistas que fizeram parte do seu contrato de trabalho, a contar do ajuizamento da ação. Assim, o empregado poderá reclamar os últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 12ª VARA DE TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BRASÍLIA/DF. PROCESSO Nº 0000000.0000.0000000.00 GLAZIELE BICALHO STEINE, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista, processo em epígrafe, em curso nesta r. Vara, que contende com PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA e UNIÃO-MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

Trabalho em razão da extração de peças dos autos da Reclamação Trabalhista nº 222/2005, na qual eram partes José da Silva como autor e, como réus, Serv Ltda e BCD Ltda. 2 - Pelos documentos que acompanhavam o ofício constata-se que: a) a referida Reclamação Trabalhista, de acordo com a petição inicial, foi ajuizada por José da Silva com o objetivo de obter a condenação de sua empregadora (Serv. Ltda) ao pagamento de verbas trabalhistas não satisfeitas na época oportuna, com a…

TOP SECRETS LTDA requer se digne Vossa Excelência acolher a presente ação porque cabível, julgando TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido e declarando extinto, por justa causa, o contrato de trabalho, com o pagamento ao requerido apenas do saldo de salários e das férias vencidas acrescidas do terço constitucional. Requer a notificação do reclamado para, querendo, comparecer a audiência, sob pena de revelia, e contestarem a presente ação, sob pena de confissão quanto a matéria de fato,…

estabelecida nesta cidade e comarca de, Estado de São Paulo, na Rua, por seu advogado que esta subscreve (doc. 03 - procuração), nos autos da Reclamação Trabalhista, feito supra, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 799 e 847 da CLT c/c 300 ss. do CPC, oferecer sua CONTESTAÇÃO, nos termos da Reclamação Trabalhista movida por RECLAMANTE, e o faz pelos fatos e fundamentos a seguir: I - REQUERIMENTOS INICIAIS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS Inicialmente,…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA DISTRITO FEDERAL VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA – MÉLVIO DA SILVA, brasileiro; casado; auxiliar de serviços aeroportuários; portador do RG n. 1234531 SSP/DF e CPF n. 012.345.735-00; portador da CTPS n. 20.000/000222/DF, inscrito no PIS sob o n’. 123.456.78.9.0; filho de Crescêncio da Silva e Mélvia da Silva; residente e domiciliado à QNP 30, Conj. “X”, casa X4, Ceilândia – Distrito Federal; Telefone: (61) 2222-2222, por seu

de um recurso por outro, salvo na hipótese de má-fé ou erro grosseiro. De acordo com tal princípio, há a possibilidade de se admitir a interposição de um recurso por outro. Sempre foi admitido no Processo do Trabalho, pelo fato de os recursos trabalhistas terem, em geral, os mesmos prazos, ressalvada a má-fé. Para que seja aplicado o princípio da fungibilidade recursal é necessário que o recorrente não tenha incidido em erro grosseiro e este se configura pela interposição de recurso…

recebeu férias, décimo terceiro salário e nenhuma outra verba trabalhista, ajuizou ação trabalhista postulando o reconhecimento do vínculo empregatício com o tomador dos serviços e o pagamento dos direitos trabalhistas. Diante do caso apresentado, e com base em jurisprudência do TST, responda se Gilberto Santos logrará êxito na ação trabalhista? Resposta: De acordo com a jurisprudência do TST Gilberto poderá sim ter êxito em sua ação trabalhista como mostra a seguinte jurisprudência:…

POPULAR em 11/05/2012, tendo sido dispensada sem justa causa em 18/05/2014, com pagamento das verbas rescisórias em 28/05/2014, quando percebia o salário de R$ 2.000,00. Informa que NUNCA recebeu férias, tampouco indenizada na rescisão. Como advogado de AMARILES promova a medida judicial cabível para recebimento dos valores que entender serem devidos. (férias) ANOTAÇÕES Trata-se de causa trabalhista – CLT ; Há de se falar em valor indenizatório em relação às férias, por sua vez não…

advogado que esta subscreve, com endereço profissional constante no rodapé da página, onde recebe intimações e notificações, vem à presença de V. Exª, com fulcro nos artigos 840, §1º da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – PE; Subsidiariamente contra: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, situado…