Ação Repetição Indébito

____________________________________________________________________ por suas advogadas, ut instrumento de mandato incluso, com escritório profissional no endereço abaixo impresso, vem propor AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZATÓRIA POR ATO ILICITO em face do BANCO ___________________________________________________________, pelo seguintes fatos e motivos. PRELIMINARMENTE Tendo em…

Rua Felipe Nacif 181, Coqueiro, Manhuaçu/MG, Cep: 36.900-000, por seu Advogado constituído no termo do incluso instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, cumulada com REPETIÇÃO DE INDÉBITO. contra CLARO S/A , empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Espírito Santo, 1000, Centro, Belo Horizonte/MG, Cep: 30160-031, com esteio…

SEMINÁRIO IV “Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição de indébito” 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. Na doutrina há farta crítica quanto a opção do legislador de omitir-se em relação ao desenvolvimento do conceito

Espolador, inscrita na OAB/RJ sob o nº171706, com endereço profissional à Avenida Rio Branco, 156, sala 1626 Centro, Rio de Janeiro/RJ, onde receber intimações, respeitosamente perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS Em face de Banco xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O cenário e bem simples, por isso iremos…

dispositivo, em que parte da estrutura destes veículos normativos localiza-se “declaração de inconstitucionalidade” proferida em controle concreto? E no controle abstrato? 2. No que a ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária se aproxima, e no que se afasta da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade? Indique qual a causa de pedir e pedido nas respectivas ações. Qual o objeto das ações que instrumentalizam o controle…

residente e domiciliada na cidade de Barretos – SP, na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por meio de seus advogados, vem à presença de Vossa Excelência para, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor do Banco PanAmericano, situado na Av. Paulista, nº 2240 - Bela Vista – São Paulo – SP - CNPJ/ MF Nº 59.285.411/0001-13, face aos motivos abaixo aduzidos: 1 - DOS FATOS A autora…

Repetição de indébito • Art. 165, CTN: direito a restituição sem qualquer empecilho imposto pelo fisco. • Art. 121, § único, I e II, CTN: sujeito passivo como titular do direito = contribuinte ou responsável. • Natureza da ação: condenatória • Rito: desenrola-se no rito ordinário (usando os requisitos do art. 282, CPC), podendo adotar a forma do procedimento sumaríssimo, se o valor da causa for igual ou inferior a 20 vezes o salário mínimo vigente no País. …

anexa, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.099/1995 e nos artigos 6º, inciso VIII, 81 e 83, caput, da Lei nº 8.078/1990, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, Pessoa jurídica com sede Cidade de Deus, Predio Prata, 4º andar, Vila Yara, Osasco S/P, pelas razões de fato e de direito que passa a…

Rua_____________nº____ bairro______, cidade ________estado___, por seu bastante procurador e advogado “in fine” assinado, legalmente constituído na forma da procuração em anexo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente; AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS-ESBAM, instituição educacional direito privado, Inscrito no CNPJ sob nº ..., com sede na endereço, pelo fatos e motivos de direito que a seguir expõe. DOS FATOS …

CNPJ/MF sob o n°_________, com sede na _____________________________, por intermédio de seus procuradores infra assinados, (instrumento de mandato em anexo, doc. 01), cujo endereço profissional segue informado abaixo(CPC, art. 39, I), nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em epígrafe,proposta por ________________________, vem à d. presença de Vossa Excelência, nos moldes do art. 297 e ss. do CPC apresentar sua defesa escrita em forma de…