Ação Reparatória De Danos Materiais E Morais Cumulado Com

dois primeiros encontros da primeira semana de aulas: Conceitos importantes a desenvolver: Relações sociais em geral; Relações jurídicas; Sociedade e complexidade social - necessidade de contratar; fazer algo e receber em troca. Obrigações sociais: morais, religiosas e jurídicas – distinção entre elas – a tutela estatal; força coercitiva advinda da norma, lei ou contrato. Relação entre a liberdade do indivíduo e as obrigações impostas pela sociedade para a vida social. Breve histórico…

GAÇÃO ... .. i. Estrutura ou Elementos Co nstitutivos da Obrigação .......................... 1.1. Eleme nto Su bjetivo ou Pessoal da Obrigação: Sujeitos da Relação Obrigacional............................................... i.2. Elemento Objetivo ou Material da Obrigação: A Prestação ...... i.3. Elemento Imaterial, Virtual ou Espiritual da Obrigação: Vínculo Ju rídico ................................................ ... 2. A Causa nas Obrigações.................................…

momento, ele passa à sua forma concreta, estando seu exercício, entretanto, condicionado ao decurso de um “processo” ao fim do qual, se tudo correr como se espero, o estado poderá exercer seu direito de punir. Há de se analisar, de igual forma, que a ação deste direito está condicionada não só ao adequado desenrolar dos fatos, mas também à pré-existência de uma norma que institua o crime e lhe comine sanção (Princípio da legalidade e da reserva legal). A doutrina dominante…

abrangente, viabilizando um estudo mais aprofundado do tema. O foco principal é disponibilizar um material didático, objetivo e de conteúdo amplo, que os capacite para concursos públicos. Portanto, não deixe de fazer a leitura minuciosa de toda a legislação pelo fato de que muitos artigos são autoexplicativos; tentar explica-los ou comenta-los poderia não ser didático. Diante disto, aproveitem o material fazendo-o bom uso e boa sorte, para novas conquistas, com muita dedicação. Acredite…

..................... 20 Impugnação Ao Benefício Da Justiça Gratuita ............................................................. 22 Réplica/Impugnação À Contestação ............................................................................. 23 Ação Declaratória Incidental ......................................................................................... 26 Memorial…

personalíssimo, não sendo devido exigir-se a prova da existência de prejuízo ou dano. O dano é a própria utilização indevida da imagem. STJ. REsp 794.586/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/03/2012 (Info 493 STJ). Sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP, Rel.…

termos da Lei de Improbidade Administrativa, exceto os agentes políticos que exercem mandato eletivo junto aos parlamentos, já que estes detêm fórum privilegiado para responder pelos crimes de responsabilidade. II. As sanções e o ressarcimento de danos ao erário prescrevem em cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança e, dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a…

de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do Título de Mestre em Ciência Jurídica. Orientador: Professor Doutor Alexandre Morais da Rosa Itajaí, 10 de julho de 2008. AGRADECIMENTOS Ao Professor Doutor Alexandre Morais da Rosa, por ter aceitado o desafio de orientar um trabalho, cujo tema discrepa de sua posição acadêmica. Aos Professores do Mestrado, em especial, o Doutor Paulo Márcio Cruz, e também…

que deve ser administrado por um representante eleito dentre os interessados: o síndico (arts. 1.347-1.356 do CC; 12, IX, do CPC; 22 e 23 da L. 4.591/64), cujas atribuições vão da administração de pessoal e material para manutenção do prédio à representação judicial do condomínio em eventual ação de reparação civil; MASSA FALIDA: Quando um empresário não consegue mais honrar com seus débitos, se torna insolvente, e não sendo possível ou admitida pelo juiz da causa a declaração de…

os seis meses do curso LFG – Luiz Flávio Gomes, na con-dição de aluno, anotei todo o conteúdo das aulas ali ministradas, material que compõe esta modesta apostila. O único objetivo é o de facilitar o estudo do aspirante a concursos públicos na área jurídica, de forma sucinta e objetiva, uma vez que sabemos da vida atribulada das pessoas nos dias de hoje. A princípio, este material seria apenas para uso pessoal. Porém, di-ante dos vários amigos que pretendem ingressar numa carreira…