Ação Reparatória De Danos Materiais E Morais Cumulado Com

das Coisas, anterior ao estudo da propriedade para compreender que esta tem como pressuposto a posse. Para savigny os modos de aquisição da posse dar-se-á de forma física, juntamente com o ânimus us, de modo ficto. Para Ihering a detenção é fato material. A posse a aparência perceptível pelo corpo social. As modalidades de aquisição da posse são: a tradição, sucessão, acessão, união por aquisição, transmite de modo singular, só aquele bem, é facultativa e a transmissão universal,…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROJETO MONITOR ACADÊMICO Material de apoio para estudo Direito Administrativo Tema: Improbidade administrativa (aula ministrada em 05/07/2011) Monitora: Marcela Sacchi da Silva ÍNDICE: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ASPECTOS MATERIAIS 1. DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE “PROBIDADE ADMINISTRATIVA” ____________02 2. NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA _______04 3. ANÁLISE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 3.1…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFIDELIDADE Tamiris Roda Caetano dos Santos Presidente Prudente/SP 2010 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFIDELIDADE Tamiris Roda Caetano dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gilberto Notário Ligero. Presidente Prudente/SP 2010 A…

DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO THAÍS GARCIA FÁVARO DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CAMPUS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO THAÍS GARCIA FÁVARO DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO Trabalho de Conclusão do Curso apresentado como requisito parcial da Conclusão de…

Código Civil brasileiro (volume XVI organizador do Novo Código Civil, publicados pela Editora Atlas. - arts. 1.857 a 1.911), publicado pela Editora Forense. Direito Civil Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br Sílvio de Salvo Venosa Direito Civil Responsabilidade Civil Volume4 13' Edição UVRO DIGITAL SÃO PAULO EDITORA ATIAS S.A. - 2013 � 2002 by Editora…

38 da lei n° 4.595/64 determina que: "As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados." Em caso de quebra do sigilo bancário enseja não só implicações de ordem civil (o dever de reparação do dano), como de ordem administrativa (punição pelo Banco Central), e também de ordem penal, visto que o legislador de 64 a configurou expressamente como crime, no § 7º do artigo 38, Lei 4.595/64. O sigilo bancário, no entanto, não é absoluto.…

38 da lei n° 4.595/64 determina que: "As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados." Em caso de quebra do sigilo bancário enseja não só implicações de ordem civil (o dever de reparação do dano), como de ordem administrativa (punição pelo Banco Central), e também de ordem penal, visto que o legislador de 64 a configurou expressamente como crime, no § 7º do artigo 38, Lei 4.595/64. O sigilo bancário, no entanto, não é absoluto.…

Assédio moral no trabalho E – book Autor: Robson Zanetti Esta obra não foi feita exclusivamente para os profissionais do direito e sim para empresários e trabalhadores, profissionais de recursos humanos, administradores, médicos, psicólogos, estudantes de todas as áreas, entre outros, que queiram tomar conhecimento deste tema que afeta os setores públicos e privado. Ela foi elaborada de forma teórica e prática

em duas ações: uma de natureza possessória (o interdito proibitório) e outra de natureza pessoal (a ação cominatória). Na época do Código de Processo Civil de 1939 vigorava o Código Civil de 1916, o qual previa em seus artigos 878 e 883 que, para o inadimplemento das obrigações de fazer e de não fazer, existiria apenas a execução da prestação por terceiro e a indenização por perdas e danos. O Código de Processo Civil de 1939 já previa mecanismos coercitivos consistentes na…

ESTADO de resolver os conflitos. Autocomposição: abrange a renúncia (abrir mão do direito material, enquanto que desistência é desistir do processo, e por sua vez, este não resolve o mérito) e a submissão (submete-se ao que a parte quer. É o reconhecimento jurídico do pedido). Essas formas estão previstas no art.269 CPC – extinção do feito com resolução de mérito. Jurisdição é a função do estado Ação é um direito de pedir a tutela jurisdicional. Processo é o instrumento através…