Ação Renovatória De Locação Comercial

situação do imóvel 2. Preâmbulo: art. 282, cpc + art. 71 lei 8245/91 Autor: America Restaurante S.A., por seu diretor Réu: NOME DO RÉU, CPF, RG... 3. Ação: Ação Renovatória 4. Dos fatos 5. Do direito – art. 51 lei 8245/91 6. Pedidos Diante de todo o exposto requer-se: a) a procedência do pedido do Autor, no sentido de renovar a locação do imóvel onde encontra-se seu estabelecimento, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo; b) a citação do Réu, nos termos do artigo…

GERAL DA EMPRESA Histórico do Direito Comercial – (prof vai mandar trecho) Comerciante é registrado na Junta Comercial, caso contrario (pessoa Jurídica) se registra no cartório. Prestador de serviços – faz serviços, NÃO é comerciante e não pede concordata. Concordata – acordo com Estado para diminuir juros, parcelar dividas, quando estiver em crise. TEORIA DA EMPRESA – chegou no Brasil em 2002/2003, daí surgiu novo Cod. Civil e revoga parcialmente Cod. Comercial. Conceito: não há…

procurador infra-assinado, nos autos epigrafados de ação renovatória de locação comercial proposta em face de XX, vem mui respeitosamente perante V. Exª, com fulcro no artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor: AGRAVO RETIDO em face da r. decisão que indeferiu a produção da prova oral requerida pela autora, publicada no DJ do último dia 06 de novembro, consoante as razões abaixo: 1. Trata-se de ação renovatória de locação comercial proposta pela autora XXX, ora agravante,…

..., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor, nos termos do art. 51 da Lei de Locação AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO, em face de A..., pelos motivos de fato e direito que passa a expor: DOS FATOS A priori cumpre salientar que autora, locatária, celebrou Contrato de Locação de Imóveis para Fins Comerciais com a requerida, em 01/01/2010 com término previsto para o dia 01/01/2015, sendo objeto do contrato um imóvel situado à Rua…

ESTUDO DIRIGIDO SOBRE LOCAÇÃO DE COISA E LEI DE INQUILINATO CONCEITO DE LOCAÇÃO E DISPOSIÇÃO LEGAL: Locação de coisas é o contrato pelo qual “uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição” (art. 565 CC). OBJETO: O objeto de um contrato de locação pode ser um bem móvel infungível ou um bem imóvel. Não é admitido contrato de locação de bem móvel fungível, pois nesse caso será contrato de mútuo. …

LOCAÇÃO COMERCIAL LOCAÇÃO COMERCIAL Introdução As chamadas micro e pequenas empresas são responsáveis por expressiva parcela da renda nacional e representam considerável parte do PIB brasileiro. Um exemplo de sua importância, basta lembrar que de acordo com estatísticas recentes, 98,9% do total das empresas na área do comércio e 96,43% na área da indústria do País são classificadas como micro e pequenas, o que mostra o forte desempenho que têm na geração de

seu procurador (doc. 01), por seu advogado e bastante procurador infra-assinado (doc. 02), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos art. 51 e seguintes da Lei 8.245/91, propor a presente AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Em face de xxxxxxxxxxx, brasileira, viúva, inscrita no CPF/MF nº 000000000000000000, residente e domiciliada no município de São Paulo, à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , tendo em vista os fatos e razões…

AULA 05 – DIREITO EMPRESARIAL 1. ESTABELECIMENTO COMERCIAL 1.1 Conceito, elementos e natureza jurídica O estabelecimento empresarial (perfil objetivo da empresa) é todo conjunto de bens organizado pelo empresário para o exercício da atividade empresarial. É composto por bens materiais(máquinas, veículos, mercadorias, imóveis) e imateriais (marcas, patentes, ponto), todos unidos por uma finalidade comum, que é a destinação à atividade empresarial por iniciativa do empresário. Por outro

artigo, lei, inciso...) 1. (OAB/SP - 130) O contrato de locação para fins comerciais: A. Não poderá ser objeto de ação renovatória se o locatário, durante o contrato em vigor, não tiver explorado seu ramo de comércio por um prazo mínimo, ainda que descontinuado, de 3 anos. B. Poderá ser objeto de ação renovatória, desde que venha a ser proposta até 90 dias antes de se findar o contrato então em vigor. C. Poderá ser objeto de ação renovatória, proposta por qualquer dos sócios da…

CURSO DE DIREITO 8° semestre ATPS – Etapa 1 e 2 DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL IProf°: Antonio Apollinari CurjAngela Mathielo Meira RA 4212725931 Cildon Correia de Souza RA 123123123 Data: 04/10/2013 Passo I – Etapa I Direito Comercial e Direito Empresarial Introdução Este trabalho tem a finalidade de analisar o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando todos os…