Quest Es Empresarial Registro Estabelecimento Respostas

ATIVIDADE 1 – Registro, Escrituração, Ponto e Estabelecimento

Prof. Elizabete Dias

Aluno:

Matrícula
Responder as questões, tanto objetivas, quanto subjetivas, com os respectivos fundamentos legais (dispositivo legal que embasou a resposta – artigo, lei, inciso...)

1. (OAB/SP - 130) O contrato de locação para fins comerciais:

A. Não poderá ser objeto de ação renovatória se o locatário, durante o contrato em vigor, não tiver explorado seu ramo de comércio por um prazo mínimo, ainda que descontinuado, de 3 anos.
B. Poderá ser objeto de ação renovatória, desde que venha a ser proposta até 90 dias antes de se findar o contrato então em vigor.
C. Poderá ser objeto de ação renovatória, proposta por qualquer dos sócios da sociedade locatária, em qualquer circunstância, ainda que não tenha ela sido dissolvida.
D. Não se resolve pela dissolução da sociedade locatária, em razão da morte de um dos sócios, desde que o sócio sobrevivente continue no mesmo ramo.

2. A ação renovatória do aluguel empresarial deve ser

a) ajuizada no penúltimo ano do prazo do contrato em vigor. b) proposta no interregno de, no máximo, 6 meses, até 2 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor. c) ajuizada no segundo semestre do penúltimo ano do prazo do contrato em vigor. d) proposta no interregno de um ano, no máximo, até 6 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.

3. (OAB/SP - 128) A ação objetivando a renovação de contrato de locação é possível na locação de imóvel destinado ao co­mércio, em que o:

A. Prazo mínimo e determinado do contrato a renovar, ou a soma dos prazos ininterruptos e determinados dos contratos escritos, seja de 5 anos, e desde que proposta no interregno de 6 meses, no máximo, até o último dia da data de finalização do prazo do contrato em vigor.
B. Prazo mínimo e determinado do contrato a renovar, ou a soma dos prazos, ainda que não ininterruptos, porém determinados, dos contratos