Ação Renovatória De Locação Caso Prático

registros de atividade comercial. IDADE MÉDIA: SÉCULO XII A XVI: começa o cooperativismo. Pessoas se reuniam em corporações e decidiam quem podia fazer o quê, permitiam a entrada na atividade. Cada corporação tinha seu tribunal para julgar seus casos. SÉCULO XVII A XVIII: mercantilismo – letra de câmbio – cada cidade tinha sua própria moeda  comerciantes tinham que mudar para pode vender: começa a surgir banqueiros que faziam “cheques”. INFORMALIDADE é a característica do direito…

justifique a competência para a propositura de ações nos seguintes casos: a) Juca, residente em Florianópolis/SC, adquiriu aparelho de televisão da empresa GG, que tem sede em Manaus/AM. Após o uso regular da coisa por 2 meses, Juca foi surpreendido com a explosão repentina, o que gerou danos físicos e materiais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS – SC CDC: Art. 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos…

propriedade de um empresário e passa para a propriedade de outro. Tal operação, caso realizada sem a devida atenção ao processo legal, tem o potencial de gerar dívidas e até processos falimentares. Sendo que os maiores cuidados devem ser tomados em assuntos relacionados aos direitos empresarial, tributário e trabalhista.2 É necessário que reste bens suficientes ao alienante para saldar as dívidas da empresa junto aos credores, caso contrário, estes deverão ser notificados da venda do…

divergências doutrinarias e jurisprudenciais) a respeito de qual o recurso cabível; Ausência de erro grosseiro e má-fé. d) vedação da reformatio in pejus – impede que a situação do recorrente piore em razão de seu próprio recurso. Em caso de sucumbência recíproca e recurso total de ambas as parteS, não há que se falar em reformatio in pejus. Matérias de ordem pública, entretanto, por serem conhecidas a qualquer momento do processo, podem, uma vez…

as principais mudanças trazidas pela Lei 12.112/09, apresentando um quadro comparativo entre as duas Leis e tecendo comentários esclarecedores sobre as inovações que merecem maior destaque. Palavras-chave: Locação Imobiliária; Inquilinato; Lei das Locações. INTRODUÇÃO A locação imobiliária é regida pela Lei nº 8.245/1991 (conhecida como Lei de Locações ou Lei do Inquilinato) que foi recentemente atualizada pela Lei nº 12.112/2009. Desde que foi implementada, a Lei…

como vg solicitou a retirada de material perigoso de uma loja locada e o juiz por sua iniciativa concede a tutela e determina que deverá ser acompanhado de perito ou agente de segurança, socorrendo-se do que diz o artigo 799 do CPC. Art. 799. No caso do artigo anterior, poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução. Art. 798. Além dos procedimentos…

EXAME DE ORDEM - 1996 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. "Redigir petição inicial de ação de consignação em pagamento, decorrente de recusa, pela empresa credora, ao recebimento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que a firma autora entende devido em função de venda de mercadorias, sendo que a discussão entre as partes gira em torno do reajuste do preço dos produtos, conforme previsão contratual. A consignante entende que a correção monetária incide a partir da assinatura do contrato

SILVEIRA FRANCIOZI OPERAÇÕES BUILT TO SUIT ANTES E DEPOIS DA LEI Nº 12.744/12 - O ESTUDO DE CASO DO HOSPITAL INFANTIL SABARÁ Monografia apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, para a obtenção do título de MBA em Real Estate. São Paulo 2013 LUÍS HENRIQUE DA SILVEIRA FRANCIOZI OPERAÇÕES BUILT TO SUIT ANTES E DEPOIS DA LEI Nº 12.744/12 - O ESTUDO DE CASO DO HOSPITAL INFANTIL SABARÁ Monografia apresentada à Escola…

a letra de câmbio, que foi criada na época para facilitar a circulação de mercadorias. Situação curiosa ocorria quando um comerciante inscrito em uma corporação mantinha negociação com um comerciante que não fazia parte de nenhuma corporação; neste caso a competência do juízo consular deveria se estender ao comerciante não matriculado. A objetividade expressa e corrente com base nos atos do comercio fez dissolver o poder da classe e dos sujeitos próprios do comercio, dando lugar para…

Juizados Especiais Cíveis brasileiros, observando sob o aspecto empírico, como também fazendo uma alusão à contribuição de Mauro Cappelletti com relação ao tema do acesso à justiça. Analisamos o conceito, as teorias que marcam o direito de ação, as ondas renovatórias propostas por Mauro Cappelletti, o histórico dos Juizados Especiais Cíveis e apresentamos meios para que realmente o direito constitucional do acesso à justiça seja palpável na prática forense. O estudo conclui que a…