Evolução histórica do direito do empresarial no brasil e no mundo

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO EMPRESARIAL NO BRASIL E NO MUNDO.

Fabio Oliveira
George Bessa
Gesiel Nascimento
Jerfferson Bonfim
Manoelito Sampaio
Petterson Gonçalves[1]

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL

A atividade comercial começou a ser praticada desde a Antiguidade por vários povos, principalmente pelos fenícios, baseava-se principalmente na troca de materiais, sem uso, inicialmente de nenhum elemento monetário.

Neste período, esta atividade ainda não era bem difundida e tampouco organizada, ainda não era submetida a normas e princípios específicos, mas sim a um direito comum dos cidadãos e aos usos e costumes vigentes em cada região.

Apesar da constatação da existência de legislação na idade antiga que abarcava as relações comerciais, como por exemplo, o Código de Manu na Índia, o Código de Hammurabi da Babilônia, e ainda o influente direito civil romano compilado no tão famoso Corpus Juris Civile de Justiniano, tais sistemas jurídicos primitivos não são suficientes para considerar a existência de um direito comercial autônomo nesta época.

Não se pode, com segurança, dizer que houve um direito comercial na mais remota antiguidade. Os fenícios, que, são considerados um povo que praticou o comércio em larga escala, não possuíam regras especiais aplicáveis às relações comerciais. (MARTINS, 2001, p. 03)

O direito comercial surgiu, na Idade Média, pela imposição do desenvolvimento do tráfico mercantil. É compreensível que nas civilizações antigas, entre as regras rudimentares do direito operante, surgissem algumas para regular certas atividades econômicas. ( REQUIÃO, 2010, p. 32)

Observando essa conjuntura histórica, percebemos que o direito comercial como um sistema autônomo só veio a desencadear-se mesmo a partir da Idade Média, na medida em que o fomento das relações comerciais encontrava-se tão consolidado na sociedade, que os comerciantes passaram a se organizar em