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INOVAÇÕES NA LEI DE LOCAÇÕES

Nome do Acadêmico[1]
Nome do Orientador[2]

RESUMO: Desde 1991 as locações imobiliárias são regidas pela Lei nº 8.245, conhecida também como Lei do Inquilinato ou Lei das Locações. Acontece que, com o passar do tempo, as necessidades sociais mudam, e com isso deve-se buscar adaptar as legislações existentes a essas mudanças. Com base nisso, foi sancionada, em 2009, a Lei nº 12.112, que teve como principal objetivo atualizar e inovar a Lei nº 8.245/91, de acordo com as necessidades atuais. O presente trabalho busca mostrar as principais mudanças trazidas pela Lei 12.112/09, apresentando um quadro comparativo entre as duas Leis e tecendo comentários esclarecedores sobre as inovações que merecem maior destaque.

Palavras-chave: Locação Imobiliária; Inquilinato; Lei das Locações.

INTRODUÇÃO A locação imobiliária é regida pela Lei nº 8.245/1991 (conhecida como Lei de Locações ou Lei do Inquilinato) que foi recentemente atualizada pela Lei nº 12.112/2009. Desde que foi implementada, a Lei nº 8.245/91 vem sofrendo alterações de acordo com as necessidades sociais. Algumas alterações beneficiavam mais os proprietários de imóveis, outras, os inquilinos, de forma a tentar estabelecer um equilíbrio entre eles. Quando os beneficiados eram os proprietários de imóveis, havia um número maior de despejos, o que ocasionava, de certa forma, um problema social. Por outro lado, quando se buscava dar aos inquilinos a segurança que precisavam, ocorria a diminuição da oferta de imóveis, vez que estando estes mais amparados pela Lei, os proprietários preferiam manter seus imóveis fechados, a correr riscos, pois não se sentiam protegidos pela lei. A mudança trazida pela nova Lei buscou mais uma vez equilibrar essa relação, de forma a beneficiar o proprietário, o fiador e o bom pagador. Outro objetivo que embalou as alterações foi, a expectativa de que com elas houvesse um aumento na oferta de imóveis para