O adolescente e o ato infracional

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO -------------------------------------------------------------------------------- 4

2 ADOLESCÊNCIA----------------------------------------------------------------------------- 5

3 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL --------------------------------------- 7

4 CONCLUSÃO ---------------------------------------------------------------------------------9

5 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO ------------------------------------------------------10

INTRODUÇÃO
Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputáveis. O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Com o aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática de atos infracionais por adolescentes o tema abre ampla discussão já que muitos são os estudos demonstrando que a punição é tão importante quanto à prevenção.
Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, mas sim, aumentar a qualidade vida, principalmente das comunidades mais carentes, visando propiciar ao adolescente uma melhor integração e um maior fortalecimento pessoal. Desta forma, o trabalho pretende apresentar um panorama do adolescente e o ato infracional. Expõe fundamentos teóricos de vários pontos de vista acerca da adolescência, pois a adolescência caracteriza-se por ser um processo do desenvolvimento marcado períodos de bastantes contradições, sendo de grande confusão para o