Ação Renovatória De Locação Caso Prático

MATÉRIA PROVA OAB CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Prova Prático-Profissional DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios, fontes e interpretação. 2 Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres doadministrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poderdisciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 4 Atos…

Profissionalismo: Tal característica quer dizer que o empresário tem que exercer a empresa de forma habitual, com continuidade. Todavia, a legislação não diz exatamente o n. de dias que a pessoa tem que exercer empresa para ser considerada empresária. É o caso prático, concreto, real, que vai nos dizer. Profissionalismo também quer dizer exercer a empresa com pessoalidade, diretamente ou por meio de colaboradores contratados. Dito de outra forma: é a atividade sendo exercida pelo próprio…

redondezas (até 1.000 m de distância) dos 10 principais shopping centers paulistanos, neles compreendidos 2.558.874 m² de construção de prédios de apartamentos residenciais (52,9%)[4], confirmando o sucesso deste tipo de negócio. Exemplo prático do sucesso que possui frente aos consumidores é o Shopping Center Iguatemi, em Porto Alegre/RS, quando de sua construção, em 1980, foi instalado em uma região alta, livre de alagamentos, pouco habitada e afastada do centro da cidade. Com…

imobiliário bastante complexo por conter suas peculiaridades. Falaremos então do seu conceito segundo a ABRASCE – Associação Brasileira de Shopping Centers, do seu surgimento, dos tipos de contratos, dos aspectos jurídicos, das clausulas referente à sua locação, e, de suas vantagens que faz com que as pessoas deem preferência para este tipo de empreendimento. O segundo capítulo tem por titulo Comercio Eletrônico, nele trataremos dos meios facilitadores de comercialização via internet,…

operações realizadas 3. Levantar balanços periódicos Estabelecimento empresarial Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens materiais e imateriais do empresário destinados ao exercício de uma atividade econômica organizada. Elementos da renovatória estão na lei 8245/91, art. 51 e ss. Requisitos estão na lei. Art. 51. Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: I - o…

calendário para XV Exame da OAB e orientações sobre metodologia de estudo. O cronograma foi estruturado para 4hrs / dia dee estudo. Caso você tenha mais tempo disponível, faça exercícios no fim do dia. Calendário do XV Exame de Ordem Publicação do Edital de abertura: 26/09/14 Período de inscrição: de 26/09/14 a 09/10/14 Prova Objetiva / 1ª Fase: 16/11/14 Prova prático-profissional / 2ª Fase: 11/01/14 Prova da Ordem Rua Lauro Linhares, 2055, sala 705, Bloco Flora, Trindade,…

pelo empresário. 22/03/2012 Empresário – empresário coletivo ou empresário individual. Empresário não se confunde com sócio empresarial. É possível ter empresa sem sociedade e também é possível ter sociedade sem empresa, como por exemplo, nos casos em que a sociedade não exerça atividade empresarial. Empresa comercial – aquela que exerce atividade de compra e venda. Atividade comercial. Quando se compra para revender, está se fazendo comércio. Empresa industrial – é empresa industrial aquela

CONTRATOS PELO CUMPRIMENTO INVALIDADE (VÍCIOS) nulidade (ex tunc) = imediata – insanável - perpétua (não prescreve) anulabilidade (ex nunc) = erro, dolo, coação, fraude, lesão, estado de perigo (art. 156) DISSOLUÇAO resolução = inexecução pacto comissório caso fortuito - força maior vício redibitório e evicção resilição = distrato bilateral(art. 472) unilateral revogação denúncia renúncia resgate rescisão = lesão estado de perigo estado de necessidade EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO…

produtivos (trabalho, terra e capital). 2.1 As empresas podem ser classificadas de acordo com as atividades econômica que desenvolvem. Deste modo, deparamo-nos com as empresas do sector primário (que obtêm os recursos a partir da natureza, como é o caso das agrícolas, pesqueiras ou pecuárias), as empresas do sector secundário (dedicadas à transformação de matérias-primas, como acontece com as industriais e as da construção civil) e as empresas do sector terciário (empresas que se…

executado com os serviços técnicos especializados do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 O Exame de Ordem compreenderá a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório. 1.3 A prova objetiva e a prova prático-profissional serão realizadas nas cidades de Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis e Nova Friburgo. 1.3.1 Em face da…