Direito empresarial

Direito Empresarial

Direito comercial ou Direito empresarial? O objeto do direito empresarial é um pouco mais amplo. Onde o direito empresarial vai buscar seu fundamento? Liberdade de concorrência, liberdade de trabalho e liberdade de associação, todos estes fundamentos encontramos no artigo 5 da CF. Estado capitalista neoliberal, liberal, social democrático. Essas premissas têm muito a ver com o direito empresarial, e para nós, juristas são de suma importância já que informam um sentido interpretativo para as normas jurídicas do direito empresarial. Em determinadas situações o estado não deve intervir nas relações privadas, por exemplo. O direito empresarial tem que buscar a sua fonte no direito constitucional e nós, operadores do direito, temos que ter consciência disso. No direito empresarial, diferentemente do direito do consumidor, não há desigualdade nas relações jurídicas. 15/03/2012 Antigamente não era possível a criação de uma sociedade unitária de responsabilidade limitada. Primeiramente houve a necessidade de a realidade fática exigir esse instituto jurídico. Dessa forma, o direito veio regulamentar essa nova situação fática. O direito comercial brasileiro teve origem para regulamentar a atividade comercial do comerciante. Ultrapassada essa fase, deixou-se de ter uma fase subjetivista para passar a ter uma fase objetivista, tendo em vista que o que era mais importante era a atividade e não o sujeito. O código comercial regulamentava então o ato de comercio. O problema era definir o que era esse ato de comercio. O direito comercial na terceira fase acabou por regulamentar aquelas atividades comerciais exercidas pelo comerciante. 21/03/2012 No Direito Empresarial A vamos trabalhar basicamente com o Código Civil. Fases do capitalismo: 1) Fase do capitalismo de concorrência. Características dessa fase: são decorrentes de pequenas atividades econômicas concorrendo umas contra as outras sem que houvesse uma conexão de capital para gerar uma grande estrutura