Ação Reivindicatória C C Denunciação A Lide

Na língua portuguesa existe o verbo “evencer”, que significa “promover a evicção de alguém”. 2. PERSONAGENS Na evicção, temos os seguintes personagens:  Evictor: é o terceiro reivindicante do bem.  Evicto: é o adquirente do bem, que perdeu a ação movida pelo evictor.  Alienante: é o que transferiu o bem ao evicto, e, por isso, deve responder pela evicção, indenizando-o. ESQUEMA de aula – Direito Civil (Evicção) Página a) Aquisição onerosa do bem Em regra, o alienante…

terceiros. O ingresso do assistente no processo é caso típico de intervenção voluntária de terceiro, mesmo quando é considerado litisconsorte da parte principal. b) As intervenções de terceiro não podem jamais ser determinadas de ofício pelo juiz. c) O ingresso no processo de um litisconsorte necessário que se encontrava ausente pode ser considerado intervenção de terceiro. R: Terceiro é rigorosamente pessoa que não seja parte no processo. Todos aqueles que não são partes…

Evicção (art. 447, SS CC) Evicção vem do latim evincere ser vencido num pleito relativo à coisa adquirida de 3º. Alienante  responde pelos riscos Evicto  adquirente vencido na demanda movida por 3º. Evictor  3º reivindicante e vencedor da ação Obs.: todo alienante é obrigado não só a entregar ao adquirente a coisa alienada, como também a garantir-lhe o uso e gozo. Dá-se a evicção quando o adquirente vem a perder total ou parcialmente a coisa por “sentença” fundada em motivo…

dando ao adquirente ação para redibir o contrato ou para obter abatimento no preço”. 3) O que é evicção? Evicção é a perda da coisa, por força de decisão judicial, fundada em motivo jurídico anterior, que a confere a outrem, seu verdadeiro dono, com o reconhecimento em juízo da existência de ônus sobre a mesma coisa, não denunciado oportunamente no contrato. 4) Para o exercício do direito de regresso, em caso de evicção, é obrigatória a denunciação da lide? Da literalidade

de instrução de terceiro (art. 63, do CPC) Exemplos: 01 - O autor ajuíza ação em face de um funcionário do verdadeiro turbador ou esbulhador, que foi posto no bem litigado para garantir a sua vigilância. A coisa objeto do litígio encontra-se em poder do réu, mas por mera determinação do verdadeiro possuidor; 02 – O empregado, cumprindo ordens do patrão, retira madeira da fazenda do vizinho. Demandado em nome próprio, em ação de reparação de danos, deve o empregado nomear à autoria o…

ingressa como parte ou coadjuvante (assistente) da parte em processo pendente. Terceiro quer dizer estranho à relação processual estabelecida entre autor e réu. O sentido de terceiro é alcançado tendo em vista a situação jurídica do ingressante na lide em relação às partes originárias. O terceiro, uma vez admitido na demanda alheia, passa a ocupar uma posição distinta da dos demais litigantes. Um requisito, porém, é necessário estar presente, seja qual for a modalidade de…

Para ficar mais claro, entende-se que oposição é quando um terceiro (C), chamado opoente, ingressa em processo alheio exercendo direito de ação contra os litigantes originários (A e B), chamados opostos. A um entendimento amplo que a oposição pode ser oferecida até o trânsito em julgado, mas a doutrina faz uma diferenciação entre a oposição propriamente dita, que é oferecida antes da audiência de instrução e julgamento da ação originária, sendo julgadas pela mesma sentença, e a que é…

a sentença a todos atinge. Ex: ação de nulidade de casamento proposta pelo MP – ambos os cônjuges. Dissolução de sociedade – serão citados todos os sócios. Ação pauliana – as partes do contrato. Quando o litisconsórcio não se forma, consequências : 1. o juiz determinará que sejam tomadas as providências para constituí-lo. Art.47, §único. 2. Não providenciado no prazo, será proferida decisão declarando extinto o processo por falta de uma das condições da ação = legitimação para a …

não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. Este é o princípio da indeclinabilidade do juiz ou non liquet; - observar estritamente as regras jurídicas, de cunho substancial e processual; - respeitar os limites da lide, tal como proposta; - ao julgar, o juiz deve se embasar nos elementos constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, indicando os motivos que lhe formaram o convencimento. Este é o princípio do livre convencimento motivado; …

examina a coisa. c) A existência do vício deve ser anterior ao contrato d) O vício deve tornar a coisa imprópria ao uso a que se destina, ou lhe reduzir o valor 1.1.4. Ações edilícias Havendo vício redibitório cabem ações edilícias.Essas ações podem ser: Ação redibitória: objetiva rescindir o contrato; Ação quanti minoris ou estimatória: o comprador fica com a coisa, mas com o valor reduzido, ou seja, com abatimento no preço. A opção cabe ao adquirente. Pode-se mover a ação…