Ação Reivindicatória C C Denunciação A Lide

do outro. c) Transação: Ambos os sujeitos cedem. Há concessões recíprocas. Negócio jurídico bilateral entre as partes. Lide: É o conflito de interesses que nasce de uma pretensão resistida. Ter direito = ter interesse = ter pretensão Ação: Direito público subjetivo de obter do estado uma resposta, cujo instrumento inicial é a petição inicial. - É o exercício de um direito preexistente Remédios jurídicos: Modelos de ação previstos no texto constitucional; são modalidades de ação que…

“Consórcio na lide” estão disciplinados nos Art. 46 a 49 do CPC O que caracteriza o litisconsórcio é essa presença simultânea de pessoas que, de alguma forma, adquiriram a qualidade de autores ou de réus no mesmo processo. É a presença de duas ou mais pessoas no polo passivo ou ativo da ação ou em ambos. Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente…

SUJEITOS DO PROCESSO Os principais sujeitos do processo são: o juiz (representando o Estado), o autor e o réu. O JUIZ: sujeito imparcial no processo, que representando o Estado, é investido de autoridade para dirimir a lide. Como a jurisdição é função estatal e seu exercício constitui dever do Estado, não pode o juiz eximir-se de atuar no processo (vide art. 5º, inciso XXXV da CF – CPC, art. 126). - Ao juiz é atribuído poderes administrativos (art. 445 do CPC) e poderes…

apenas a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro (denunciação da lide ou chamamento ao processo), consoante o disposto no art. 280 do CPC. OPOSIÇÃO: Dá-se o nome de oposição à intervenção de terceiro em demanda alheia com o objetivo de haver para si o bem jurídico disputado, excluindo-se autor e réu (a r t 56). Em ação reivindicatória entre A e B, C, considerando-se o verdadeiro titular do domínio, ingressa-se com oposição. NOMEAÇÃO…

entrada de terceiro no processo pendente entre outras pessoas. No direito civil existem quatro modalidades de intervenção, sendo elas: (a) assistência; (b) oposição; (c) denunciação de lide ou chamamento ao processo; e (d) nomeação à autoria. Neste fichamento, a ênfase se dará sobre três destas modalidades: (a) assistência; (b) oposição; e (c) chamamento ao processo. Assistência: Conceito: Por assistência, entende-se o ingresso voluntário de terceiro no processo com o objetivo…

de ser parte É a capacidade de ser sujeito de uma relação jurídica processual. Todas as pessoas, seja física ou jurídica, podem ser parte. A parte que propõe a demanda recebe o nome de autor. Denomina-se réu, aquele contra quem recai a ação. 2. Capacidade Processual É a capacidade de estar em juízo pessoalmente para praticar e suportar, de forma eficaz, os atos processuais. Possível somente para as pessoas que se acham no exercício de seus direitos. . 8 de…

prevê a possibilidade de terceiros intervirem no processo, seja de forma espontânea ou provocada, seja em substituição a um dos litigantes ou em acréscimo. A este instituto dá-se o nome de “Intervenção de Terceiros”. Vez que alguma pessoa estranha à lide (que não é parte) ingressa no processo. Justifica-se apenas quando seu direito puder ser atingido pela decisão judicial (GONÇALVES, 2009, p. 147). O processotenha interesse jurídico no resultado da demanda, não sendo qualquer motivo…

limitá-lo, quando prejudicar a celeridade processual ou a defesa – não se admite provocação pelo réu, exceto na hipótese de conexão de causas – ninguém é obrigado a ser autor – hipóteses legais: comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide – duas ou mais pessoas com o mesmo direito de exigir ou o mesmo dever de cumprir a mesma prestação – solidariedade ativa ou passiva – se um devedor solidário for demandado isoladamente, pode provocar o chamamento ao processo (art. 77,…

réu Foro Subsidiário – Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, a competência é do local onde o réu for encontrado ou no domicílio do autor. Foro Alternativo - É aquele que a lei processual confere dois ou mais foros competentes para aquela ação. A escolha é do autor. Foro Privilegiado – É aquele em que a lei processual confere um privilegio para uma das partes. Foro “Rei Sitae” – Utilizado para ações reais imobiliárias. A competência será do local onde esta localizado o bem…

próprio, intervir voluntariamente no processo, ou mediante provocação de uma das partes. A intervenção por provocação de uma das partes, na chamada “intervenção provocada”, envolve três institutos diversos, quais sejam: nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Já a intervenção por iniciativa própria do terceiro, na chamada “intervenção voluntária”, envolve dois institutos, quais sejam: assistência e oposição. Que sujeitos são os terceiros no processo? Qual o…