Ação Reivindicatória C C Denunciação A Lide

que se vale o estado para exercer a função jurisdicional, compondo-se de um conjunto de atos cuja finalidade é a composição da lide. 2) é o método, a técnica, o instrumento de que se uitiliza o Estado para a solução dos conflitos de interesses submetidos à apreciação jurisdicional. PRO + CAEDERE - andar para frente, seguir Finalidade: atuação da lei às lides ocorrentes - Autos: conjunto de peças processuais (inicial, contestação, sentença), possuindo existência material;…

voluntária, isto é, a iniciativa de ingresso há de partir sempre do próprio terceiro. Não se admite que o juízo mande intimar, a pedido da parte, o terceiro, para que assuma a condição de assistente. Além disso, ela não amplia os limites objetivos da lide, porque o assistente não formula novos pedidos ao juiz, limitando-se a auxiliar uma das partes, na obtenção de resultado favorável. O recurso de terceiro prejudicado, que alguns consideram forma autônoma de intervenção de terceiros,…

terceiro, que não fazem parte da lide, tem interesse jurídico na vitória de uma das partes e pretende auxiliá-la para conseguir uma sentença ao seu favor. Basicamente ele intervém para defender uma relação jurídica entre ele e uma das partes que pode ser afetada pela decisão do processo. Um exemplo clássico é o utilizado pelo Jurista Luiz Rodrigues Wambier em seu livro: “[…] o sublocatário que certamente é atingido pela sentença desfavorável ao locatário, na ação movida pelo locador…

Sentença rescindível é a que só se pode desfazer mediante a ação especial chamada ação rescisória. Sentenças nulas As sentenças nulas são aquelas prolatadas diante de algum vício de cunho processual, ou seja, um erro in procedendo, que representa no processo alguma mácula não solucionada pelo juiz de ofício, a qual tem o condão de invalidar todo o processo, passando a sentença prolatada a padecer de nulidade. Acerca dos vícios que podem macular a sentença temos, primeiramente, os que se

ações que deverão seguir esse rito especial. Contudo, este trabalho se presta a estudar apenas quatro deles. Os quais são: a) ação de depósito que tem por fim exigir a restituição da coisa depositada ; b) a ação de anulação e substituição de títulos ao portador que se subdivide-se em dois diferentes procedimentos: ação reivindicatória e ação de anulação e substituição; c) ação de divisão e demarcação de terras particulares que cabe em duas situações: 1ª) "para obrigar o seu confinante a…

boa-fé entre os contratantes estando presente em todo contrato sendo muito semelhante nos vícios redibitórios. No Direito de Justiniano, a solução para o comprador privado da coisa por defeito de título do vendedor era a indenização como também uma ação para obter o dobro do preço. Fica bem nítido que a Evicção não interfere na validez do contrato tendo assim como única consequência o dever do devedor de indenizar o comprador pelo prejuízo causado. Atualmente a doutrina sustenta que a…

litisconsórcio, ou seja, a cumulação subjetiva de partes, quer no pólo ativo, quer no pólo passivo, ou em ambos. Classificação: 1) ativo; b) passivo; c) misto 2) Quanto ao momento de sua formação: a) inicial – que surge no início do processo; b) ulterior ou incidental – surge no curso do processo, após a propositura da ação. Ex: denunciação da lide; quando se convocam os litisconsórcios necessários que não foram citados 3) Quanto à possibilidade das partes em dispensar ou recusar…

1 - Q147746 ( Prova: CESPE - 2009 - TCE-TO - Analista de Controle Externo - Direito / Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais; ) Os embargos de terceiro são ação de procedimento especial que se destinam à proteção da posse atingida por ato de apreensão judicial originado de processo no qual o possuidor atingido não era parte. A respeito de embargos de terceiro, assinale a opção correta. a) O assistente simples pode ajuizar embargos de terceiro, já que não é propriamente…

DE UM AUTOR E UM RÉU. -INICIAL: SE FORMA COM A PROPROSITURA DA AÇÃO. ULTERIOR: SE FORMA APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. -SIMPLES: É aquele que permite decisões diferentes para cada litisconsorte. EX: ATROPELAMENTO DE VÁRIAS PESSOAS. Decisão judicial pode ser diferente. -UNITÁRIO: É AQUELE QUE EXIGE UMA MESMA DECISÃO PARA TODOS OS LITISCONSORTES. No litisconsórcio simples, há várias lides. No litisconsórcio unitário, há apenas uma lide. FACULTATIVO: É AQUELE CUJA FORMAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA.…

que a atribui a outrem, por direito anterior ao contrato, de onde nascera a pretensão do evicto (CLÓVIS BEVILÁQUA. Código Civil..., v. 4, p. 281). A prestação nem sempre pressupõe a transferência da posse (ex.: há evicção se A cede a B crédito contra C que se vem a saber ser de titularidade de D). Antes da efetiva perda do bem, o outorgado pode requerer a anulação do negócio por erro, a resolução contratual, exigir caução, opor a exceptio non adimpleti contractus ou opor a exceptio…